CAE examina redução de IR para quem tiver empregados com mais de 40 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado examinará proposta que reduz impostos para quem empregar funcionários com idade superior a 40 anos.
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Redução de IR para quem tiver empregados com mais de 40 anos

O CAE examinará 40 projetos em sua próxima reunião, nesta terça-feira, entre eles uma proposta que autoriza as empresas a descontarem do Imposto de Renda devido os gastos com a multa de 40% paga no caso de demissão de empregado sem justa causa, desde que elas tenham em seus quadros pelo menos 30% dos funcionários com mais de 40 anos de idade.

Trata-se de um projeto do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), que busca incentivar as empresas a manterem seus empregados com mais de 40 anos. Ele informa que há uma tendência de demissão de pessoas nessa faixa etária, pois elas geralmente recebem salários mais elevados, sendo substituídas por empregados mais jovens e com salários menores.

Crivella afirma que as empresas já são autorizadas a deduzir o gasto com a multa de 40% do seu lucro operacional, mas este desconto é um ressarcimento pequeno. Sua proposta, diz, será bastante atrativa, pois todo o valor da multa será abatido do imposto a pagar. O senador salienta ainda que se trata de um incentivo no mesmo nível da lei de apoio à cultura, ponderando que, neste caso, o empresário estará ajudando pessoas.

Consta ainda da lista de projetos a serem examinados pelos senadores da CAE um projeto de lei da Câmara que estende a todo tipo de lâmpada elétrica a exigência de que elas suportem até 10% de aumento na tensão das redes de distribuição das companhias de eletricidade. Em 2001, o Congresso aprovou lei com a mesma finalidade, mas o seu texto só falava das lâmpadas incandescentes. Depois disso, com as medidas de racionalização de energia, surgiram novas linhas de lâmpadas, algumas de menor consumo. O projeto quer estender a exigência a essas novas lâmpadas.

Também poderá ser apreciado na CAE projeto da Câmara que manda o governo dividir em até 12 parcelas o pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). O autor, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), pondera que 81% de toda a população rural do país ganham no máximo dois salários mínimos por mês. Assim, o pagamento do ITR em apenas uma parcela onera esses agricultores. Lembra ainda que o IPTU já é pago em até 12 vezes e sua proposta colocará os moradores do campo nas mesmas condições dos cidadãos urbanos, pelo menos quanto aos prazos de pagamento do imposto sobre imóveis.
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