Resultado do sorteio da obra "Direito à Saúde e Teoria da ...- Migalhas

A obra "Direito à Saúde e Teoria da Argumentação" (Arraes Editores - 462p.), de Bernardo Augusto Ferreira Duarte, é a próxima a ser sorteada.

"Não se pode olvidar que, nesses tempos de pós-modernidade para alguns ou modernidade tardia para outros, em que se descortinam de forma cada vez mais escancarada inúmeras rupturas paradigmáticas em domínios do saber como a física, a química, a biologia, a filosofia e mais especificamente o direito, é possível captar uma certa inquietação no ar. A sensação que passa é que nós, operadores do direito, pairamos sobre uma encruzilhada na qual o trilho a ser seguido afigura-se deveras desafiador e por que não dizer amedrontador. Explico-me melhor.

A superacão de verdadeiros "dogmas" no campo da ciência, como, por exemplo, a constatação de que não existem verdades absolutas e eternas, como se acreditou por quase cinco séculos trazendo para o campo da epistemologia as noções de falibilidade e provisoriedade do conhecimento, deitou consequências também no direito. Se, de um lado, a pseudonoção de certeza e segurança trazida pelo hegemónico positivismo jurídico passa a ser implodida pelo novo paradigma lado outro, as teorias que se propõem a reconfigurar um novo modelo de ordenamento jurídico, que visa superar a equação "direito = regras" como o denominado "positivismo inclusivo" ou pós-positivismo matematizado pelo princípio da proporcionalidade de Robert Alexy, afiguram-se inidôneas a dar respostas adequadas aos problemas de uma sociedade hipercomplexa, na medida em que, ao permanecerem presas aos limites semânticos da linguagem, desconsideram suas potencialidades constitutivas e comunicativas.

A pergunta que não quer calar, pois, é como adotar uma adequada "teoria da decisão" - citando Streck - dentro desse novo contexto, a trabalhar a escorreita aplicação dos recursos destinados à saúde no Brasil, se o próprio Supremo Tribunal Federal aplica e endeusa de modo acrítico teorias de um paradigma superado, de forma a sustentar aquilo que esta obra visa exatamente denunciar? Permitindo a referência do Professor Álvaro Ricardo de Souza Cruz, faço também menção ao mais mineiro dos poetas para questionar "e agora José? José, e agora?" (...)". Leonardo de Araújo Ferraz

Sobre o autor :

Bernardo Augusto Ferreira Duarte é advogado. Graduado em Direito na PUC/Minas. Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto de Educação Continuada da PUC/Minas. Mestre em Direito Público pela PUC/Minas. Professor de Direito Constitucional e Introdução ao Estudo do Direito.

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Ganhadora :