Tribunais podem descontar dias parados de grevistas

Os Tribunais brasileiros podem descontar, nos salários dos seus servidores, os dias parados por motivo de greve, caso não haja compensação dos dias não trabalhados. A posição foi firmada pelo plenário do CNJ durante a 145ª sessão ordinária.

No entendimento do Conselho, a paralisação dos servidores públicos durante movimentos grevistas implica na suspensão da relação jurídica de trabalho, o que permite o desconto da remuneração, conforme jurisprudência do STF e do próprio CNJ. O plenário considerou legal o desconto no salário dos grevistas, desde que não haja um acordo para a compensação dos dias não trabalhados.

A decisão foi firmada a partir da edição do enunciado proposta pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, com adaptações sugeridas por outros conselheiros, durante julgamento de dois pedidos de providências e um recurso.

Nos três casos, servidores do TRT da 8ª região questionavam a decisão da Corte de descontar o salário dos grevistas durante a paralisação realizada entre os dias 15 de junho a 26 de julho do ano passado. Os funcionários reivindicavam a possibilidade de compensar com trabalho os dias parados. Por 12 votos a 3, os conselheiros declararam a legalidade da decisão de cortar o ponto dos servidores que participaram da greve. O plenário acompanhou o voto do conselheiro Gilberto Martins, que declarou improcedente o pedido feito pelos servidores.