Debate na OAB/SP discute banimento das sacolas plásticas
Os participantes discorreram sobre impactos da proibição das famigeradas sacolinhas.
Da Redação
segunda-feira, 2 de abril de 2012
Atualizado às 11:23
Na última quinta-feira, debate realizado na sede da OAB/SP discutiu o banimento das sacolas plásticas no Estado.
TAC assinado entre MP, Procon/SP e APAS - Associação Paulista de Supermercados garante a distribuição de sacolas plásticas comuns aos consumidores de estabelecimento comerciais até amanhã.
Entretanto, "inúmeras decisões da Justiça estadual e do Supremo Tribunal Federal amparam a continuidade da distribuição gratuita das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais", diz José Eduardo Tavolieri de Oliveira, presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da Ordem.
Também ressaltaram que de acordo com relatórios da Cetesb, as sacolas plásticas agridem infinitamente menos o meio ambiente do que os carros e motos, responsáveis pelas altas emissões de carbono e aumento do efeito estufa.
Lembraram que as sacolas plásticas compreendem 1% das despesas dos supermercados e que essa margem não vem sendo abatida do preço final dos produtos e repassada para os consumidores.
"Elas (sacolas plásticas) não podem ser vistas como vilãs do meio ambiente. Na verdade, o que é necessário ser feito é educar o consumidor, da mesma forma que durante o racionamento de energia o brasileiro aprendeu a consumir menos energia elétrica. Também é fundamental que as autoridades competentes (Procon e Imetro) atuem sobre a qualidade das sacolas plásticas distribuídas. Pois, se antigamente utilizávamos uma, hoje temos de colocar uma dentro da outra para suportar o peso das compras", ressalta Tavolieri.
Para o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, o objetivo da OAB frente a esse debate é ampliar o conhecimento sobre o tema, possibilitando que a sociedade tenha as respostas para questões até agora não respondidas.
Tavolieri afirma ainda que a não distribuição das sacolinhas plásticas por parte dos supermercados trará sérios problemas sociais, ambientais e de saúde para a população, pois afetará seriamente o recolhimento do lixo urbano doméstico por parte das empresas de limpeza pública, uma vez que não terão condições de coletá-lo de forma adequada.
Também participaram do debate: Lívio Giosa, vice-presidente da ADVB - Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil e presidente do Instituto ADVB de Responsabilidade Socioambiental; Miguel Bahiense, presidente da Plastivida Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos; e o advogado do instituto, Jorge Kaimoti.
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