Curso- Direito Tributário Brasileiro - Fundamentos e Atualidades Práticas

Curso

Direito Tributário Brasileiro

Fundamentos e Atualidades Práticas

Coordenadora e Professora

Raquel Elita Alves Preto

Advogada, formada pela Faculdade de Direito da USP, Largo de São Francisco, com especialização de Direito Empresarial e Tributário pela mesma Faculdade. Professora de Direito Tributário e Direito Administrativo. Foi Conselheira da 3ª Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, em Brasília. Especialista em Direito Tributário pelo IBDT-USP e em Direito do Setor Energético pela FGV-SP. É Doutoranda em Direito Tributário junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP. Sócia de Preto Villa Real Advogados, responsável pelas áreas de Direito Tributário e Direito Administrativo."

Programa

• 22/8 - Constituição e Tributação no Brasil. Princípios Constitucionais Tributários e Sistema Tributário Nacional - Panorama Atual;

• 29/8 - Relação Jurídica Tributária, Obrigação Tributária e Lançamento;

• 5/9 - Prescrição e Decadência em Matéria Tributária;

• 12/9 - Sujeito Passivo - Responsabilidade Tributária e a Questão dos Administradores de Empresas;

• 19/9 - Confrontos entre Fisco e Contribuintes: Panorama Geral e Introdução ao Processo Administrativo e Judicial Tributários. Procedimento de Consulta Fiscal

• 26/9 - Processo Administrativo Parte 1: Processo Administrativo Fiscal Federal (Secretaria da Receita Federal e Previdência Social);

• 3/10 - Processo Administrativo Parte 2: Processo Administrativo Fiscal Estadual e Municipal;

• 10/10 - Processo Judicial Parte 1: Mandado de Segurança, Cautelar e Antecipação de Tutela, Ação Declaratória, Repetição do Indébito e Consignação em Pagamento;

• 17/10 - Processo Judicial Parte 2: Execução Fiscal e Embargos à Execução. Recursos;

• 24/10 - Aspectos Fundamentais dos Tributos e Contribuições Sociais Federais (PIS, Cofins, IR, CSLL, Cont. Previdenciária e outros) e Principais Questões entre o Governo Federal, o INSS e Contribuintes;

• 31/10 - Aspectos Fundamentais dos Tributos Estaduais e Municipais (ICMS, ISS, ITCMD e outros) e Principais Discussões entre os Estados, os Municípios e Contribuintes;

• 7/11 - Crimes contra a Ordem Tributária: Sonegação Fiscal, Apropriação Indébita, Evasão de Divisas e outros.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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