TJMG condena empresa que plagiou software

A 10ª Câmara Cível do TJ/MG, Unidade Francisco Sales, condenou a Health Car Ltda., empresa sediada em Belo Horizonte, especializada em manutenção de veículos automotores, a indenizar a Telentum Comércio e Consultoria Ltda. por utilização indevida de software, fora dos parâmetros estipulados pelo contrato de licença de uso, com objetivo de desenvolvimento de um sistema similar.

Segundo os autos, as empresas celebraram contrato de licença de uso, manutenção e suporte de software. A Telentum, proprietária do programa, com sede em São Paulo, alega que a Health vem utilizando de parte do referido programa e de seus códigos fontes, para o desenvolvimento de um outro similar, que seria a cópia do primeiro, porém, contendo uma nova linguagem.

De acordo com o que foi firmado entre as partes, a empresa contratante somente poderia ter acesso aos arquivos indispensáveis à operacionalização e utilização devida do programa Gestor (Sistema de gestão de transporte e controle da frota de veículos) e não aos códigos fontes.

Foi concluído pelos peritos técnicos que a empresa automotiva estava em posse dos arquivos fontes do Sistema Gestor, desenvolvendo um aplicativo similar e constataram que o mesmo estava sendo usado como fonte de análise.

O desembargador Alberto Aluizio Pacheco de Andrade, relator do recurso, considerou a indenização cabível, e deverá ser arbitrada após a execução da sentença, quando o processo retornar à vara de origem. E ficou determinado, sob pena de multa diária de 500 reais, que seja devolvido à Telentum o código fonte do software.

Os desembargadores Pereira da Silva e Evangelina Castilho Duarte, também integrantes da turma julgadora, acompanharam o voto do relator.
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