Google terá que fornecer dados de usuários que postaram conteúdo ofensivo no Orkut

Google terá que fornecer dados de usuários que postaram conteúdo ofensivo no Orkut

O TJ/SP determinou que o Google forneça dados cadastrais de usuários que postaram mensagens ofensivas em comunidade do site de relacionamento Orkut.

O pedido de quebra de sigilo foi feito por um homem que alegava ter sido ofendido na página, nomeada "AD Ministério de Santos". A página possui mais de 500 membros e é incluída na categoria "Religiões e Crenças".

O desembargador Percival Nogueira, relator do caso, afirmou que as informações são necessárias para apuração de suposto ato ilícito, o que descaracteriza ilegalidade inconstitucional de quebra de sigilo.

O homem pediu ainda indenização por danos morais. O pedido foi negado pelo relator, que entende que o Google não pode ser responsabilizado por conteúdos inseridos por terceiros.

O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Paulo Alcides e Francisco Loureiro.

• Processos: 0003610-89.2008.8.26.0294 e 0005107-41.2008.8.26.0294