OAB/SP propõe criação de Procon Municipal
Órgão atenderia nos mesmos moldes do estadual, além de promover ações para educação, proteção e fiscalização das relações do consumo.
Da Redação
quinta-feira, 15 de março de 2012
Atualizado às 16:16
Consumidor
OAB/SP propõe criação de Procon Municipal
A OAB/SP propôs, ontem, 15, a criação de Procon para a cidade de São Paulo. O órgão atuaria da mesma maneira que o programa estadual. Para o presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D'Urso, o novo instrumento de defesa iria ampliar e agilizar o atendimento prestado atualmente pela Fundação Procon.
O presidente da Comissão de Direito e Relações de Consumo da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, acredita que o Procon tem uma vasta área territorial de abrangência para cobrir no Estado e, em uma cidade como SP, ampliaria os instrumentos de proteção às relações do consumo para os 11 milhões de moradores da capital.
A seccional propõe que o a nova fundação seja gerida por um Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos (de que trata a lei 7.347/85, do CDC) integrado pela Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e Comissão Permanente de Normatização. Os recursos seriam provenientes de ações civis públicas do MP e entidades de defesa do consumidor.
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