Resultado do sorteio da obra "Do Princípio da Co-Culpabilidade"

Sorteio de obra

De autoria de Grégore Moura, o livro "Do Princípio da Co-Culpabilidade" (Impetus - 151p.) estuda o princípio da co-culpabilidade no Direito Penal, "por meio do qual se reconhece a corresponsabilidade do Estado no cometimento de determinados delitos praticados por cidadãos que possuem menor âmbito de autodeterminação diante das circunstâncias do caso concreto principalmente no que se refere às condições sociais e econômicas do agente. Isso enseja menor reprovação social, gerando consequências práticas não só na aplicação e execução da pena, mas também no processo penal.

A co-culpabilidade tem sido pouco trabalhada pela doutrina e pela jurisprudência em decorrência do ambiente criado pelo mundo globalizado e, principalmente pela exacerbação do individualismo, deixando de lado o fato de que o crime, antes de tudo, é um fato social. O que se pretende neste estudo, portanto, é justamente conciliar as conquistas e evoluções propiciadas pelo encurtamento das distâncias e pelo desenvolvimento científico do Direito Penal no mundo globalizado, com a importância do homem como ser social, proporcionando mais efetividade ao Direito repressivo.

Nessa esteira, resgata-se o estudo do princípio da co-culpabilidade sob quatro bases ou sustentáculos: a constitucional, a do Direito Comparado, a do Direito Penal brasileiro e a da política criminal, para ao final propor a concretização do princípio da co-culpabilidade mediante sua positivação no Código Penal brasileiro, em busca de um Direito Penal mais humano, justo e menos seletivo, calcado no minimalismo penal. Em suma, com este trabalho tem-se o objetivo de começar uma mudança de paradigma no Direito Penal com vista à inclusão dos socialmente excluídos pelo poder, para que a dogmática jurídico-penal se aproxime da realidade social do nosso país". O autor

Sobre o autor :

Grégore Moura é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG. Mestre em Ciências Penais pela UFMG. Procurador Federal da Carreira da Procuradoria-Geral Federal. Professor de Direito Penal nos cursos de pós-graduação da ANAMAGES.

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Ganhadora :

Ingrid Gil Sales, advogada em Salvador/BA