Volumes em braile da legislação Federal serão entregues em SP

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Volumes em braile da legislação Federal serão entregues em SP

Na próxima segunda-feira, 13, será realizada no TJ/SP a cerimônia de entrega dos volumes em braile da Legislação Federal. Ao todo, serão impressas 50 coleções, de 16 leis federais, que passarão a compor os acervos do Tribunal bandeirante, e da OAB/SP.

Serão entregues obras de fundamental importância para o dia a dia de quem trabalha na área jurídica, dentre as quais a Constituição Federal e os Códigos de Processo Civil, Processo Penal, Civil e Penal (veja a lista completa abaixo).

A impressão foi possível graças a um acordo entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da SMPED - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, e o Senado.

De acordo com a SMPED, a ação integra o programa "Ler Pra Crer", que tem por objetivo viabilizar o acesso à leitura em braile em bibliotecas públicas. O trabalho teve início junto ao acervo do Centro Cultural São Paulo (CCSP) e, no caso de obras jurídicas, a primeira iniciativa ocorreu em 2010, com a entrega das leis do município de São Paulo em braile para a Câmara Municipal.

A solenidade será no Salão do Júri do Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), às 10h30, e contará com a presença do presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori; do prefeito Gilberto Kassab; do secretário municipal da Secretaria da Pessoa com Deficiência, Marcos Belizário; do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, e da diretora-geral do Senado, Dóris Marise.

Leis federais impressas em braile:

Código do Processo Penal
Código de Transito Brasileiro
Código de Processo Civil
Código Eleitoral
Código Penal
Código Tributário Nacional
Código Comercial
Consolidação das Leis do Trabalho
Código Civil Brasileiro
Código de Defesa do Consumidor
Constituição Federal
Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto do Idoso
Lei de Doação de Órgãos
Lei Maria da Penha

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