Secretários de segurança pública propõem alterações no CP

Secretários de segurança pública propõem alterações no CP

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu de Secretários de Segurança Pública de todo o país um documento com propostas para mudanças no CP e uma compilação de sugestões para alterações e adequações em projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Os textos foram elaborados pelo Consesp - Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública.

Segundo José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública do RJ, as sugestões consideraram a gravidade de problemas comuns a todos os Estados.

As propostas sugeridas são, entre outras:

• tornar crime a participação em milícias
  
  
• dificultar a progressão de pena, incluindo a exigência de exame criminológico para permitir o cumprimento da pena em regime semiaberto
  
  
• facilitar a internação compulsória de dependentes químicos
  
  
• direito de seguir, por mecanismos de comunicação, condenados que estão foragidos
  
  
• maior abertura nas autorizações de escutas nas investigações criminais, tanto para criminosos em geral como para servidores públicos que respondem a crime ou a procedimentos administrativos.

• criação de um cadastro nacional único de acusados, suspeitos e condenados por assalto a banco. Com esse registro, haveria a interligação dos Estados nas ações preventivas e repressivas às quadrilhas especializadas nessa modalidade de crime.

• empresas fabricantes de materiais explosivos sejam responsabilizadas pela guarda desses produtos, como forma de prevenir o roubo e, consequentemente, seu uso em atividades criminosas.

Em outubro passado, foi constituída pelo Senado uma comissão de juristas com a missão de alterar o CP. O colegiado tem até o dia 25/5 para elaborar o anteprojeto de reforma do código.

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