CNMP prevê atuação concorrente em relação às corregedorias

O regimento interno do CNMP passa por reformulação. Segundo o conselheiro Tito Amaral, presidente da comissão de revisão regimental, o novo texto irá prever com clareza a atuação concorrente do CNMP em relação às corregedorias dos MPs e dos ramos do MPU.

"O novo texto será estruturado já a partir do entendimento do STF na ação sobre o Conselho Nacional de Justiça que, em face da simetria, também se aplica ao CNMP", disse o conselheiro Tito Amaral, presidente da Comissão de Revisão Regimental do CNMP. "É preciso deixar claro no regimento que o Conselho não abrirá mão de, eventualmente, investigar os casos que julgar necessário, independentemente da ação local", concluiu o presidente.

O objetivo da reforma das normas internas é diminuir a burocracia e agilizar a tramitação dos processos. A proposta final com o resultado do trabalho deve ser levada ao plenário do Conselho nas sessões de fevereiro, marcadas para os dias 28 e 29.

Reforma

A reforma do regimento interno do CNMP está sendo realizada por uma comissão formada pelos conselheiros Tito Amaral, que a preside, Almino Afonso, Mario Bonsaglia, Luiz Moreira, Jarbas Soares e Lázaro Guimarães. Também têm participado ativamente dos trabalhos Jeferson Coelho, corregedor nacional do MP, e o conselheiro Alessandro Tramujas, além de servidores e membros do MP.

A comissão de revisão regimental, que esteve reunida ontem, 7, deve voltar a se reunir na próxima semana.