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AGU entra na Justiça contra páginas na internet que alertam sobre blitz policial

A AGU entrou com uma ACP na JF/GO pedindo o fim dos sítios de relacionamento e páginas na internet que avisam sobre blitz policiais. O órgão acionou o Twitter e os titulares das contas que avisam os seguidores sobre locais e horários das operações policiais. A alegação é que vários artigos do Código de Trânsito e do CP estão sendo violados.

O objetivo da ação é fazer com que o Twitter suspenda imediatamente as contas que informam a localização de radares e de operações policiais. Para a AGU, essa conduta agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral, já que essas operações também flagram criminosos, carros roubados, sequestros, porte ilegal de armas e tráfico de drogas.

Os advogados públicos pedem que seja estabelecida multa diária de R$ 500 mil para quem descumprir a decisão, caso o pedido seja acatado pela JF. O processo foi distribuído para a 9ª vara Federal.

No início de janeiro, um juiz do ES determinou que os provedores de internet retirassem do ar todas as páginas dos sítios de relacionamento Facebook e Twitter que alertavam sobre operações policiais de combate à lei seca no Estado. O juiz também determinou a quebra do sigilo cadastral dos responsáveis pelas páginas e dos usuários, para responsabilizá-los criminalmente, e que os provedores monitorem as páginas para evitar casos semelhantes.