OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde

OAB e médicos lançam projeto de lei de iniciativa popular para a saúde

Acontece amanhã, em SP, o lançamento da campanha do PL de iniciativa popular que visa rever a LC 141/12, que se refere aos repasses de recursos da União para a Saúde. O evento será às 11h na sede da AMB - Associação Médica Brasileira (rua São Carlos do Pinhal, 324, Bela Vista).

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, participará do lançamento juntamente com o presidente da AMB, Florentino Cardoso.

O projeto de lei tem como objetivo a revisão da regulamentação da EC 29/00, sancionada pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos.

No mesmo horário e local também será lançada a "Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde", anunciando as reivindicações e a estratégia de ação para sensibilizar autoridades e políticos a aprovarem com urgência a lei que aporte novos investimentos para a saúde, resolvendo a questão do subfinanciamento e afastando a ameaça de colapso no SUS.

A parceria entre a OAB e a AMB em prol de um aumento efetivo dos investimentos públicos em saúde foi anunciada no último dia 18, quando Florentino Cardoso e demais dirigentes da Associação Médica estiveram no gabinete da presidência da OAB, em Brasília.

Na avaliação de Ophir Cavalcante, as novas regras sancionadas pela presidente Dilma estão longe de atender ao que prevê o art. 196 da CF/88, sendo insuficientes para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado.

O veto presidencial aos prazos fixados para que Estados e municípios cumpram a implementação dos percentuais de orçamentos destinados à saúde - de 12% e 15%, respectivamente - foi um dos pontos mais criticados pelo presidente nacional da OAB à lei sancionada. "Fica a impressão de que a lei é um jogo de faz-de-conta; pois de que adianta fixar percentuais, se não houver a obrigatoriedade em torno de prazos para a implementação desses percentuais?", questionou.

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