Artigos da semana
Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana.
Da Redação
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Atualizado às 08:06
Artigos da semana
Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana
Segunda - 23/1/12
Caso Rafinha Bastos - não é tão simples assim...
Mirna Cianci
Com o intuito de jogar novas luzes no debate que envolve a ação de indenização por danos morais movida pela cantora Wanessa Camargo e seu marido contra o comediante Rafinha Bastos, a procuradora elenca aspectos que deixaram de ser considerados no caso. (Clique aqui)
A nova redação do artigo 6º da CLT - teletrabalho, home office ou anywhere office
Marco Antonio Aparecido de Lima
Sobre a nova redação do artigo 6° da CLT, o advogado afirma que a intenção única do legislador foi incluir o trabalho realizado à distância (teletrabalho, home office ou anywhere office) dentre as situações equiparáveis ao do tradicional trabalho direto, reconhecendo-se o elemento da subordinação jurídica, própria da relação de emprego, na linha do que já vinha preconizando a doutrina e a jurisprudência, e ressalta que subordinação jurídica não se confunde com controle de jornada, nem com fiscalização de cumprimento de jornada. (Clique aqui)
Justiça e férias
Luiz Fernando Valladão
STJ suspende execução fiscal pela apresentação de garantia
Tércio Chiavassa e Leonardo A. B. Battilana
Os advogados, do escritório Pinheiro Neto Advogados, afirmam que decisões do STJ com relação à aplicabilidade das regras da lei de execuções fiscais são favoráveis aos contribuintes pois suspendem a execução fiscal pela apresentação de garantia. Na opinião dos causídicos, isso representa uma evolução da jurisprudência. (Clique aqui)
Entenda o que é a SOPA e a Pipa
Coriolano Almeida Camargo
O advogado, do escritório Almeida Camargo Advogados, explica o que são as tão polêmicas siglas SOPA e Pipa e de que forma essas leis americanas de combate à pirataria na internet podem afetar o Brasil. (Clique aqui)
A influência da nova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) para os empregadores
A advogada, do escritório Deda & Gordilho Advogados Associados, aponta aspectos da CNDT que merecem análise e a influência dela para os empregadores que possuem demandas judiciais em trâmite na Justiça do Trabalho. Ela afirma que somente o tempo demonstrará as efetivas benesses e prejuízos para as empresas. (Clique aqui)
A presunção de inocência nos crimes sexuais contra vulnerável
Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Partindo do relato de um caso do TJ/RS, que absolveu réu acusado de estuprar uma menina de 12 anos porque ela não era mais virgem quando das relações sexuais, o promotor de Justiça aposentado, explica o quê o CP prevê para crimes contra a dignidade sexual e afirma que cada caso deve ser analisado detalhadamente, pois muitas vezes a realidade da lei é severa demais e carrega uma carga exagerada de conteúdo condenatório. (Clique aqui)
Quarta - 25/1/12
O Templo e o Direito
José Ricardo Biazzo Simon
A Prefeitura de Guarulhos/SP cassou a licença especial para eventos do templo da Igreja Mundial do Poder de Deus, devido à falta do auto de vistoria dos bombeiros. Com isso está proibida a realização de cultos no local. No 1º dia do ano, dizem que a inauguração do templo, na altura do km 219 da via Dutra, paralisou a chegada a SP. (Clique aqui)
A nova lei estadual-RJ 6.140/2011 e as multas aplicadas pela fiscalização de ICMS do estado do Rio de Janeiro
Alan Adualdo Peretti de Araujo e Marcos de Vicq de Cumptich
A lei estadual 6.140/11, publicada no fim de dezembro, altera substancialmente a forma de cálculo e aplicação das multas da fiscalização de ICMS no RJ. A lei produzirá efeitos só a partir de julho, por isso, os advogados, do escritório Pinheiro Neto Advogados, indicam que, até lá, as inovações devem ser examinadas com cuidado e é uma ótima oportunidade para os contribuintes requererem revisão. (Clique aqui)
Arquivos empresariais: instrumentos para gestão empresarial, ou o velho problema dos arquivos montados nos setores de trabalho e das massas documentais acumuladas?
Nilcéia Lage de Medeiros e Janice Pereira da Costa
Garantir a agilidade no acesso às informações creditam a um escritório maior credibilidade dos clientes e fornecedores. Para isso, os documentos precisam estar adequadamente arquivados, organizados, descritos e disponibilizados. As arquivistas, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, explicam a importância de gestão de documentos e como fazer para que eles se transformem em ferramenta de trabalho e não em pilhas de papéis acumulados. (Clique aqui)
A polêmica constituição da EIRELI por pessoa jurídica
Henrique Rivas
Sobre a polêmica questão da possibilidade ou não de pessoa jurídica constituir EIRELI, o advogado, do escritório Martorelli Advogados, aponta que a mudança repentina nas diretrizes do Manual de Atos de Registro, proibindo a titularidade de pessoas jurídicas, "no mínimo, demonstra a ambiguidade da norma". (Clique aqui)
Quinta - 26/1/12
Plenário virtual: confronto com a efetividade do processo - análise constitucional
André Motoharu Yoshino
Sobre a resolução paulista que cria o plenário virtual, o advogado, da banca De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, afirma que ela "está fortemente fadada ao reconhecimento da inconstitucionalidade". (Clique aqui)
ANATEL propõe regulamento para o novo serviço de TV por assinatura
Raphael de Cunto e Julia Peixoto de Azevedo Arruda
No fim do ano passado, a ANATEL publicou uma proposta de regulamento do SeAC - Serviço de Acesso Condicionado que pretende estabelecer regras para a outorga de autorização para a prestação do serviço de TV por assinatura. (Clique aqui)
A nova lei do CADE
Jackson de Freitas Ferreira e Marcel Medon Santos
Os advogados, do escritório Azevedo Sette Advogados, discorrem sobre a nova lei do Cade e afirmam que as principais alterações têm aspecto institucional, essencialmente relevantes no que se refere ao julgamento dos atos de concentração. (Clique aqui)
Da propaganda eleitoral negativa em mídias sociais
Luiz Eugenio Scarpino Junior
Em ano de eleição, o advogado alerta quanto ao uso das mídias sociais : "dizer, aleatoriamente, que não se deve votar em determinada pessoa nas próximas eleições transborda o direito de crítica política". A crítica incitando a não votação em determinado candidato pode ser considerada propaganda eleitoral negativa e tanto o emissor da propaganda, quanto o proprietário do local em que a dita mensagem é veiculada, estarão sujeitos à multa e até suspensão da página. (Clique aqui)
Sexta - 27/1/12
O contribuinte e a quebra de sigilo fiscal
Ana Flávia Magno Sandoval
A advogada, da Advocacia Sandoval Filho, discorre sobre o direito ao sigilo fiscal e os abusos cometidos pelo Fisco. (Clique aqui)
Uma República provincial
Gilberto de Mello Kujawski
Citando o livro de Francisco de Paula Sena Rebouças, desembargador paulista aposentado critica o descompasso do Brasil na harmonia entre o sucesso econômico e a política. "Não conseguimos superar nosso obscurantismo político e cultural que nos isola no mais atrasado dos provincianismos, e imprime ao élan modernizante da nossa República, desde que foi proclamada, a feição caricata de uma 'República provincial', inimiga da abertura do espírito e do cosmopolitismo enriquecedor". (Clique aqui)
