Resultado do sorteio da obra "Das Servidões Administrativas"

"Esta obra é decorrente da vasta experiência acumulada pelo autor em quarenta anos de atuação na área do direito administrativo, onde desenvolve combativa advocacia, especialmente em ações de desapropriação.

Em princípio, são aqui analisadas as servidões reais sob a ótica do direito privado, adentrando posteriormente nos aspectos material e processual das servidões administrativas.

Entre seus capítulos, destacam-se o processo judicial, as formas de afetação do bem, a indenização e suas variáveis, os juros compensatórios e os moratórios, o levantamento do preço, as execuções contra a Fazenda Pública e, com especial destaque, comentários sobre o precatório e as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 30/2000.

Discorre também sobre os institutos jurídicos que embasam o direito ambiental, fazendo a distinção nem sempre compreendida entre os conceitos de limitação e servidão administrativa, componentes do amplo campo das restrições administrativas.

Além da firme argumentação doutrinária, baseada na experiência do autor, a obra é complementada com a legislação pertinente, ampla jurisprudência e a orientação que atualmente vem prevalecendo no direito administrativo.

Trata-se de obra de grande valia para os estudiosos, pois os argumentos dispendidos trarão solução para as muitas dúvidas surgidas no campo das servidões, lastreando outros estudos e servindo como base doutrinária para o embasamento de decisões versadas sobre o tema tratado". O autor