As notícias que marcaram a semana do Informativo Migalhas

A semana em Migalhas

As notícias que marcaram a semana do Informativo Migalhas

• Segunda-feira, 9 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.789

Migalhas começou a semana lembrando os 10 anos do novo Código Civil brasileiro. Apesar de ter sofrido alterações em diversos dispositivos, o Código é exaltado como um grande avanço na legislação nacional. Para registrar a efeméride, o professor Sílvio de Salvo Venosa, um dos maiores civilistas pátrios, festejado doutrinador, nos presenteou com um artigo. No texto, ele ressaltou que, com o distanciamento do tempo, o CC colocou o magistrado como peça fundamental na utilização do estatuto, exigindo do julgador "perspicácia social e elevada cultura, além de tranquilidade comportamental"

• Terça-feira, 10 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.790

Na terça-feira, foi a vez de registrarmos os 39 anos do CPC. Em matéria, relembramos as sugestões do ministro Cezar Peluso, presidente do STF, ao projeto de reforma do Código.

No mesmo dia, teve fim a questão da restrição de acesso a íntegra de decisões, via internet, no TJ/SP. De fato, a Corte informou que a consulta do andamento processual e do inteiro teor de todas as decisões e sentenças comportava pleno acesso pelo advogado. Isso porque, na semana anterior, o acesso estava restrito e exigia dos causídicos um cadastro mediante utilização de senha. Na oportunidade, o Tribunal também informou que a consulta de decisões mudou para quem não é parte do processo e nem advogado. Agora, no lugar de acessar a íntegra das decisões direto no acompanhamento processual, o interessado deve acessar, no portal esaj.tjsp.jus.br, os itens "Consulta de Julgados de Primeiro Grau" e "Consulta de Jurisprudência". 

• Quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.791

O editorial Migalhas "Provincianismo na capital" abriu o informativo discutindo a questão dos supostos pagamentos irregulares no TJ/SP.

Também na quarta-feira, Migalhas trouxe o fato do CNJ estar julgando o pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do TJ/MG, entre 2006 e 2009. Segundo as denúncias, o Tribunal teria privilegiado parentes de desembargadores e ex-dirigentes de outra entidade de classe em detrimento de juízes mais antigos.

• Quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.792

O TJ/SP  convocou os magistrados que, por qualquer motivo, deixaram de apresentar as suas declarações de bens e valores dos últimos cinco anos, a apresentá-las no prazo de 30 dias. A determinação segue resolução do Tribunal, publicada originalmente em 2003, que foi republicada na ocasião.

• Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.793 

Fechando a semana, as ameaças sofridas pelo Judiciário voltaram a pauta, mostrando que, de fato, quando as instituições que cuidam da Justiça e da segurança são atacadas, ninguém mais está a salvo. Com efeito, na cidade de Rio Claro, uma bomba explodiu no fórum, deixando dois servidores feridos. Ela chegou como encomenda endereçada à juíza de Direito Cynthia Andraus Carretta, diretora da comarca. Os funcionários abriram a embalagem para encaminhamento à destinatária e o brinquedo eletrônico que lá estava explodiu ao ser acionado. Os trabalhos e prazos no fórum ficaram suspensos durante a sexta-feira. O desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ/SP, informou que  uma briga por guarda de criança teria motivado o atentado contra juíza. Sartori também solicitou escolta para a magistrada.

A crise no Poder Judiciário voltou aos holofotes. O Coaf indicou R$ 855,7 milhões em operações atípicas no Judiciário.