CNMP pretende reduzir índices de letalidade de ações policiais

CNMP pretende reduzir índices de letalidade de ações policiais

Em reunião realizada na última quarta-feira, 14, em Brasília, o CNMP definiu algumas das metas para 2012 da comissão de aperfeiçoamento da atuação do MP no sistema carcerário e no controle externo da atividade policial.

A comissão vai trabalhar atividades e projetos voltados para a redução dos índices de letalidade das ações policiais, dando ênfase ao enfrentamento da questão dos autos de resistência e discutindo formas de fortalecer a atuação do MP no combate aos grupos de extermínio e milícias.

Outras iniciativas previstas para o próximo ano são a realização de novos encontros do sistema prisional e do controle externo da atividade policial, a divulgação da cartilha sobre os direitos e deveres dos cidadãos frente à polícia e a realização dos mutirões carcerários em parceria com o CNJ.

Durante a reunião, os membros da comissão trataram também dos relatórios das inspeções conduzidas pelos membros do MP no sistema prisional brasileiro e discutiram a metodologia de trabalho na análise dos dados coletados desde o início deste ano.

As inspeções no sistema prisional foram instituídas pela resolução 56/10 (clique aqui). A norma foi recentemente alterada pela resolução 80/11 (clique aqui), que transferiu para o mês de março o prazo para preenchimento do formulário anual de inspeção.

Essas vistorias são mensais e, a cada visita realizada, os membros do MP devem preencher o formulário de inspeção mensal. O objetivo é verificar itens como capacidade e ocupação de estabelecimentos prisionais, perfil da população de detentos, assistência à saúde, assistência jurídica e educacional, entre outros.

Os dados são enviados às corregedorias gerais de cada MP, responsáveis por remetê-los ao conselho. Uma vez por ano, é preenchido o formulário anual de inspeção, com informações mais detalhadas.

Esse documento, que tinha entrega de entrega prevista para janeiro de cada ano, deverá ser preenchido em março. Na fiscalização de janeiro, procuradores e promotores deverão preencher o formulário mensal de inspeção.