Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove reestruturação e lança novo regulamento

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove reestruturação e lança novo regulamento

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), o mais antigo em atividade no país, anunciou um conjunto de mudanças, realizadas com o objetivo de fortalecer ainda mais sua atuação, inclusive internacional. Nesta quarta-feira, 14/12, à noite, em coquetel no Hotel Maksoud Plaza, a entidade apresentou seu novo Regulamento, a reestruturação promovida no comando da instituição e o Conselho Consultivo, inédito em sua história.

Depois de três anos de vários estudos e trabalho, o CAM-CCBC reformulou seu Regulamento devido ao surgimento de arbitragens complexas, que se tornaram comuns nos últimos tempos. Diferentemente de uma década atrás, hoje são frequentes os processos que envolvem múltiplas partes, por exemplo, cenário que não era contemplado no Regulamento anterior da instituição, criado em 1998, dois anos após a aprovação da Lei de Arbitragem.

Foi criado no CAM/CCBC um Conselho Consultivo, que auxiliará a direção com sugestões e medidas que fortaleçam o prestígio da instituição arbitral e contribuam para a excelência dos serviços prestados. Estabeleceu-se também um corpo de vice-presidentes composto por cinco especialistas, sendo dois deles estrangeiros - o americano Donald Donovan e o colombiano Eduardo Silva Romero. A entidade ampliou ainda seu Quadro de Árbitros, elevando de 30 para 100 profissionais.

Segundo o presidente do CAM-CCBC, Frederico Straube, com a consolidação da arbitragem, novas demandas e questões bastante específicas começaram a surgir, exigindo respostas rápidas e efetivas por parte do setor. "Assim como a lei da arbitragem, nosso Regulamento antigo era simples, direto e objetivo. Hoje, ao contrário do passado, as empresas enfrentam situações novas e nosso Centro, que sempre teve um papel fundamental no desenvolvimento da arbitragem, acompanha as mudanças não só no Brasil como no mundo", afirma.

Nos últimos anos, a arbitragem comercial se consolidou pela celeridade, eficiência e redução de custos que proporciona aos processos, sendo hoje o principal instrumento alternativo para a solução de conflitos. Uma prova disso está nos números alcançados pelo CAM-CCBC, cujo valor total das ações arbitradas passa de R$ 8 bilhões. Este ano, o Centro superou novamente sua previsão anual de processos e fecha o período com 58 novos casos, contra os 35 estimados inicialmente.

O CAM-CCBC, criado em 1979, é um dos principais responsáveis pelo avanço do setor no Brasil e seu trabalho ultrapassa as fronteiras nacionais. A entidade vem se internacionalizando e é hoje a única reconhecida no exterior. Mantém atualmente intercâmbio com instituições congêneres de diversos países - o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio de Santiago (Chile), a Câmara Arbitral da Câmara de Comércio de Milão (Itália), a Câmara de Arbitragem da Associação Comercial de Lisboa (Portugal) e a Câmara de Comércio e União de Empresas de Bruxelas (Bélgica). O centro também é o único autorizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil a atuar em conflitos envolvendo domínios da web.

No ano passado, devido ao seu crescimento acelerado, o CAM-CCBC investiu em novas instalações, distribuídas em dois andares do bairro da Vila Olímpia, zona sul de São Paulo. Seu "hearing center", o mais moderno do país, reúne um total de nove salas, sendo três destinadas às audiências. As demais servem para apoio administrativo e direção, advogados, árbitros e testemunhas, com recursos tecnológicos avançados e funcionais.

Números do CAM-CCBC

• Fundação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá: 1973
• Criação do Centro de Arbitragem da CCBC: 1979
• Valor total dos processos arbitrados: R$ 8,6 bilhões
• Total de arbitragens administradas em 32 anos: 275
• Total de novos casos em 2011: 58
• Casos em andamento: 107
• Casos finalizados: 152
• Casos suspensos: 16
• Prazo médio de duração dos casos: 12 meses
• Conquista do ISO 9001:2000: 2004

Diretoria do CAM-CCBC

Presidente

- Frederico Straube

Vice-Presidentes

- Gilberto Giusti

- Maristela Basso

- Eduardo Silva Romero

- Antonio Luiz Sampaio Carvalho

- Donald Donovan

Secretário Geral

- Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes

Secretária Geral Adjunta

- Patrícia Shiguemi Kobayashi

Conselho Consultivo

Prof. Dr. José Carlos de Magalhães, Prof. Dr. Fábio Nusdeo, Dr. Marcos Paulo de Almeida Salles e pelos árbitros do CAM/CCBC, Prof. Dr. Luiz Olavo Baptista, Dr. Mário Sérgio Duarte Garcia, Dr. Francisco Florence, Prof. Dr. Pedro Antônio Batista Martins, Prof. Dr. Carlos Alberto Carmona, Prof. Dr. João Bosco Lee, Profª. Dra. Selma Maria Ferreira Lemes, Dr. Luiz Périssé Duarte Jr e pelo presidente da entidade, Frederico Straube.

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