Resultado do sorteio da obra "A Tributação sobre o Comércio Interestadual"

O livro "A Tributação sobre o Comércio Interestadual" (Quartier Latin - 157p.), de Guilherme de Almeida Henriques, é o próximo a ser sorteado.

"Com extrema satisfação e honra recebi o convite para prefaciar o presente trabalho, com o qual tive primeiro contato por ocasião da sessão de sua defesa para a conclusão do curso de mestrado do autor, oportunidade na qual já pude aferir seus méritos. A satisfação e a honra derivam das qualidades do trabalho e de seu autor.

Guilherme de Almeida Henriques, após sólida formação acadêmica galgada na tradicional Faculdade de Direito da UFMG, em se destacado na boa safra de novos tributaristas, com um desempenho já notável no exercício de seu magistério em duas prestigiosas faculdades mineiras e, em especial, em nosso curso de pós-graduação em Direito Tributário do CEAJUFE. Estudioso, focado e dedicado à sua vocação acadêmica e profissional, desponta o autor como um promissor operador do Direito Tributário, seja como professor ou como advogado. Com o livro intitulado A tributação sobre o comércio interestadual inaugura a sua trajetória jurídico-literária que certamente haverá de conquistar o respeito e a admiração de seus leitores.

A obra de Guilherme de Almeida Henriques, com a qual alçou o status de mestre em Direito pela tradicional Casa de Afonso Pena, é lançada a lume pela operosa editora Quartier Latin em momento extremamente oportuno, quando se impõe uma necessária reflexão sobre o Pacto Federativo adotado e vigente no Brasil. Caracterizado e celebrado como um federalismo descentralizador à época da promulgação da Constituição de 1988, então nominada por alguns estudiosos como Constituição Municipalista, a forma de Estado Federal adotada no Brasil teve o mérito de reconhecer a importância dos Municípios no cenário político nacional, alçando-os ao elevado status de ente político, com todas as autonomias que lhe são inerentes. Contudo, debalde as nobres intenções do legislador constituinte nitidamente esculpidas ao confiar extenso rol de relevantes funções aos municípios, na realidade, tais objetivos e propósitos encontram-se muito longe de serem alçados". Paulo Roberto Coimbra Silva, professor da UFMG