Pacto entre União e Estados destina R$ 37 milhões para fronteiras

Pacto entre União e Estados destina R$ 37 milhões para fronteiras

Assinado termo de adesão entre o MJ e os 11 Estados fronteiriços do Brasil. O termo integra a Enafron - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras, e faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado em julho pelo governo Federal. Em sua primeira fase, a Enafron disponibilizará R$ 37 milhões, que serão divididos entre esses Estados.

Durante o lançamento, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, destacou a importância da integração federativa. "É indispensável a articulação das forças policiais dos Estados com o governo Federal e com as polícias dos outros países", afirmou.

Os Estados já apresentaram seus projetos, que estão em fase de análise pela Senasp - Secretaria Nacional de Segurança Pública, responsável pela Enafron. Esses investimentos deverão ser feitos na implementação de GGIF - Gabinetes de Gestão Integrados de Fronteira, de núcleos integrados de inteligência nas fronteiras e no reaparelhamento de centros integrados e/ou unidades das polícias militares, civis e perícia, além do fortalecimento da segurança pública nas vias hídricas.

A definição dos valores seguiu critérios como tamanho da população, número de municípios em região de fronteira, número de homicídios em região de fronteira, extensão de fronteira, repasse de verbas federais anteriores e IDH - Indice de Desenvolvimento Humano do Estado. Veja abaixo:

Esse pacto entre União e Estados fortalece a Enafron, programa do MJ que tem o objetivo de organizar as diversas ações e projetos ligados a órgãos como a própria Senasp, a SNJ - Secretaria Nacional de Justiça, a PF e a PRF - Polícia Rodoviária Federal.

Plano

O Plano Estratégico de Fronteiras é uma ação conjunta entre as Forças Armadas e as forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças, lançada em junho deste ano. Seu objetivo central é a redução dos índices de criminalidade e o enfrentamento ao crime organizado por meio da atuação integrada das instituições dos Ministérios da Justiça e da Defesa, além da cooperação com os países que fazem fronteira com o Brasil.

Entre os ilícitos mais comuns estão o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, além dos ambientais e fiscais, como o contrabando e o descaminho.

A iniciativa se realiza em operações simultâneas. Com foco na inteligência e coordenada pelo MJ, a Operação Sentinela tem a atuação conjunta das polícias Federal, Rodoviária Federal e Força Nacional, além da Senasp. O Ministério da Defesa e as Forças Armadas são responsáveis pela Operação Ágata.