Programa de mestrado forma pesquisadores em Direito Constitucional com visão crítica

Formação

Programa de mestrado forma pesquisadores em Direito Constitucional com visão crítica

Ponderando acerca da "constitucionalização" que perpassa todos os ramos do Direito, abarcando temáticas do cotidiano social e das relações sociais, Julia Maurmann Ximenes, diretora da Escola de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, aborda a pesquisa e os estudos no âmbito do Direito Constitucional.

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Novas perspectivas da pesquisa no Mestrado do IDP

A centralidade e relevo hierárquico da Constituição nos sistemas jurídicos contemporâneos é um fato que tem influenciado o exercício profissional e a pesquisa no Direito. O novo constitucionalismo trouxe para a Constituição temas antes típicos da esfera privada ou mesmo "não-jurídicos". Assim, o processo de "constitucionalização" perpassa os diferentes ramos do Direito, inclusive de Direito Privado, e abarca temáticas do cotidiano social, das relações sociais.

Este processo problematiza a relação entre o texto normativo dogmático e a "textura aberta" inerente a textos de cunho político, como é a Constituição, com seus princípios e reflexo dos "fatores reais de poder" nas palavras de Ferdinand Lassale. A rigidez do raciocínio lógico da subsunção é flexibilizada, mas não é suficiente para atender as demandas que a própria segurança jurídica também exige, o que fecha uma complexa e dinâmica tríade: Constituição - Sociedade - Política.

Em poucas palavras, este é o atual "estado da arte" da temática Constituição como objeto de pesquisa e estudos. Os propósitos elevados que o constitucionalismo atual empresta à Constituição não podem ser desligados da interação íntima que esse instrumento normativo mantém com os direitos fundamentais, justificando-se mesmo por eles e a eles servindo como meio de tutela e promoção. Também imprescindível a compreensão de que a disposição normativa depende de empenho de vários atores no processo da sua concretização. A concretização da Constituição demanda o domínio de conceitos hermenêuticos e de tomadas de posição em debates sobre os instrumentos e objetivos da interpretação constitucional, bem como a identificação dos atores envolvidos neste processo, sua atuação e posicionamento. E por fim, o processo de controle de constitucionalidade, garantia de que o texto constitucional e os importantes elementos mencionados estejam efetivamente protegidos.

Este é o contexto da reformulação feita no âmbito do Mestrado Acadêmico "Constituição e Sociedade" da Escola de Direito de Brasília, instituição de ensino superior mantida pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.

O objetivo geral do programa de mestrado é formar pesquisadores em Direito Constitucional com uma visão crítica da atual dogmática, capazes de construir conhecimento a partir das diversas problemáticas que o novo constitucionalismo tem provocado.

As linhas de pesquisa buscam traçar as grandes abordagens da temática constitucional atual: a definição e operação dos direitos fundamentais de um lado, e de outro, a definição dos atores que realizam e concretizam as decisões constitucionais, ou seja, a Jurisdição Constitucional.

Dessas linhas não somente se constrói a grade horária das disciplinas oferecidas e os grupos de pesquisa, como também se desenvolvem quatro eixos.

Os elementos doutrinários e jurisprudenciais assentados, em associação com os que ainda movem os debates atuais sobre fixação dos conteúdos dos direitos fundamentais, além do exame das vicissitudes da sua aplicação, formam o que se pode, com pretensão meramente indicativa, chamar-se de Teoria dos Direitos Fundamentais, ou seja, a linha Direitos e Garantias Fundamentais, com dois eixos: Direitos Econômicos, Políticos e Sociais e Direitos e garantias individuais.

As diferentes polêmicas sobre o controle de constitucionalidade, a hermenêutica e diversas perspectivas de análise sobre o papel da Jurisdição Constitucional, brasileira e internacional, mobilizam a segunda linha de pesquisa Processo e Jurisdição Constitucional com os seguintes eixos temáticos: Jurisdição Constitucional e Internacional; e Controle de Constitucionalidade.

As visões que integram essas vertentes compõem o núcleo comum às duas linhas, abrangendo a teoria do Direito e da Constituição e a hermenêutica jurídica e interpretação da Constituição.

As perspectivas decorrentes da atualização das duas linhas de pesquisa apontam para dois enfoques centrais do Direito Constitucional, distribuindo-se a ênfase dos estudos no domínio do direito constitucional processual e do direito constitucional material.

Neste contexto, o mestrado da Escola de Direito do IDP conduz suas pesquisas, formando acadêmicos e pesquisadores, aptos, inclusive para o doutorado e para o ensino jurídico.

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