OAB/SP realiza seminário nacional de prerrogativas e lança livro sobre o tema

Prerrogativas

OAB/SP realiza seminário nacional de prerrogativas e lança livro sobre o tema

A OAB/SP realiza no dia 29/11, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95), a partir das 9h30, o Seminário Nacional de Prerrogativas, para debater os direitos inerentes aos advogados em sua prática profissional, reunindo alguns dos maiores especialistas no tema.

A abertura está a cargo do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, e o evento terá palestras com René Dotti, José Roberto Batochio, Técio Lins e Silva, Rubens Approbato Machado, David Teixeira de Azevedo, Paulo Sérgio Leite Fernandes, entre outros.

"Nós, advogados, temos a obrigação de defender de forma intransigente nossas prerrogativas profissionais, pois sem elas não poderemos fazer valer o direito de defesa e o contraditório do cidadão. Acredito ser fundamental para concretizar essa luta a aprovação do nosso projeto que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados, em tramitação no Congresso Nacional", diz D'Urso, presidente da OAB/SP.

A iniciativa de um projeto para criminalizar a violação das prerrogativas profissionais dos advogados foi apresentada por D'Urso, em 2004, durante a Reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, e aprovado, por unanimidade, tendo constado do documento oficial do evento, a "Carta de Curitiba". Em 2004/2005, vários deputados paulistas apresentaram projetos com base na proposta da OAB/SP, que tramitou na Câmara Federal.

O projeto foi aprovado em 2008, seguiu para o Senado, onde sofreu uma profunda alteração, tendo retornado para a Câmara Federal. "Precisamos recuperar o texto inicial para atingir a efetiva criminalização da violação das prerrogativas profissionais e acabar com os arbítrios que impedem o livre e efetivo exercício da Advocacia", explica D'Urso.

Para o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, Antonio Ruiz Filho, que também abre o evento, o seminário "é uma importante oportunidade para fortalecer a luta pelas prerrogativas profissionais dos advogados. A advocacia é peça fundamental para a manutenção do Estado de Direito, e quando os advogados defendem as suas prerrogativas, obviamente, não o fazem em causa própria, mas para garantir a sua efetividade na defesa dos direitos do cidadão", afirma, acrescentando também a necessidade de aprovação do projeto que criminaliza as prerrogativas nessa luta da advocacia.

Após a abertura solene, René Ariel Dotti, conselheiro federal da OAB e presidente do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal, e José Roberto Batochio, conselheiro nato do Conselho Federal e da Seccional Paulista da OAB/SP, ministram a palestra "Defesa das Prerrogativas do Advogado no Século XXI".

Às 14h, o tema do painel será "Prerrogativas na Área Cível", com Rubens Approbato Machado, conselheiro nato do Conselho Federal e da Seccional Paulista da OAB; Celso Cintra Mori, ex-conselheiro da AASP e da OAB/SP; Valtecio Ferreira, membro da 1ª Turma do Conselho de Prerrogativas da OAB/SP; e Domingos Fernando Refinetti, ex-conselheiro e ex-diretor adjunto da AASP.

As "Prerrogativas na Área Trabalhista" serão debatidas às 16h, por Lívio Enescu, vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP; Estevão Mallet, conselheiro da OAB/SP e presidente do Conselho Curador da ESA; Otavio Pinto e Silva, professor da Faculdade de Direito da USP; Oscar Alves de Azevedo, conselheiro da OAB/SP e diretor da Federação Nacional dos Advogados; Eli Alves da Silva, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB/SP; Claudio Peron Ferraz, vice-presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB/SP e presidente da AATSP; e Gilda Figueiredo Ferraz, conselheira da OAB/SP.

Às 18h, analisam as "Prerrogativas na Área Penal" Técio Lins e Silva, ex-conselheiro federal da OAB e do CNJ; David Teixeira de Azevedo, ex-vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP; Elias Mattar Assad, presidente de honra da ABRACrim; e Cid Vieira de Souza Filho, presidente da Comissão de Estudos sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB/SP.

Lançamento do Livro

O encerramento do Seminário será às 20h, com palestra do advogado criminalista e decano da Advocacia Paulo Sérgio Leite Fernandes, ex-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB.

Na oportunidade, será lançada a sétima edição do livro "Na Defesa das Prerrogativas do Advogado", de autoria de Paulo Sérgio Leite Fernandes e Luiz Flávio Borges D'Urso, que reúne toda a doutrina atualizada sobre a matéria e todos os habeas corpus concedidos de 2000 até hoje. "Acredito que a luta pelas prerrogativas profissionais dos advogados continua ao longo das últimas décadas igualmente difícil e precisa de uma revolução para ser vencida", vaticina Paulo Sérgio Leite Fernandes.

Para D'Urso, o lançamento da nova edição dessa obra pioneira de Paulo Sérgio Leite Fernandes sobre prerrogativas profissionais dos advogados tem grande relevância porque vem de forma sistematizada reunindo todas as medidas judiciais ajuizadas pela Ordem para proteger as prerrogativas. "A proteção ao advogado no exercício profissional, que enfrenta medidas truculentas ou ilegais é uma garantia aos direitos do cidadão, por isso as prerrogativas são tão importantes e a OAB/SP tem atuado no sentido de que os advogados conheçam melhor e exijam seu cumprimento por parte de todas as autoridades judiciais", ressalta D'Urso.

O evento é promovido pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, com apoio do Departamento de Cultura e Eventos. Inscrições e informações na sede da OAB/SP - Praça da Sé, 385, térreo -, pelo site https://www.oabsp.org.br/ ou pelos telefones (11) 3291-8190/3291-8191.

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