Tribunais julgam mais de 3 milhões de processos em estoque

Tribunais julgam mais de 3 milhões de processos em estoque

Os tribunais de todo o país julgaram 74,42% dos 4,3 milhões de processos que entraram na Justiça até dezembro de 2005. Este índice representa mais de 3,1 milhões de processos encerrados. O balanço parcial das metas que devem ser alcançadas pelo Judiciário em 2011 e a evolução do cumprimento das metas de produtividade nos últimos três anos foram apresentados por Antonio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar da presidência do CNJ, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, em Porto Alegre/RS.

Para facilitar a análise das informações, o foco da apresentação foram as metas de produtividade: Meta 2 de 2009, Meta 3 de 2010 e Meta 3 de 2011. A cada ano essas metas são redimensionadas e reavaliadas em seu cumprimento anualmente. Até março de 2012, todas as informações sobre as metas de 2011 estarão compiladas no Relatório Anual e os dados sobre o desempenho de cada tribunal estarão disponíveis na internet, no site do CNJ.

Apesar das estatísticas apontarem a redução do estoque de processos a cada ano, os números também revelam diferenças no ritmo de cumprimento das metas entre os segmentos de Justiça, principalmente, nos Tribunais de Justiça Estaduais - responsáveis por cerca de 2/3 dos processos no país. Mesmo com esses tribunais atingindo 72,09% da Meta 2, de 2009, ainda restam 1.026.078 processos para serem julgados nos Estados.

Outro dado revela as peculiaridades da Justiça Estadual: apenas os Tribunais do Amapá e de Rondônia conseguiram cumprir, pelo menos, 95% da Meta 2 de 2009 - o que representa apenas 7,41% dos tribunais. Em todos os outros segmentos, esse índice é maior. Na JT 95,83% alcançaram a Meta, além de 50% dos Tribunais Superiores, 50% da Justiça Eleitoral e 20% da JF.

Para o juiz Antonio Braga Junior, coordenador Nacional de Metas do CNJ, não é possível analisar friamente os resultados alcançados entre os segmentos de Justiça porque cada um tem características específicas. "A evolução da Justiça com as metas é recente e gradativa, mas está em curso. Mesmo sem cumprir a totalidade dos índices estabelecidos, as metas são uma ferramenta de gestão dos tribunais para estabelecer prioridades diante de inúmeras deficiências e recursos limitados", afirma.

Com o maior número de processos, juízes e fóruns, Braga acredita que os tribunais estaduais têm desempenho mais lento nas metas, em relação às Justiças Federal e do Trabalho, devido ao orçamento reduzido para gerenciar uma estrutura grande e complexa. "Os aspectos mais sensíveis ao cidadão estão na Justiça Estadual como casos de defesa do consumidor, família, infância e pequenos procedimentos criminais. Acredito que a diferença de desempenho entre os segmentos de Justiça pode ser justificada pelo volume investimentos financeiros em cada um", explica Braga Júnior.

Infraestrutura

Além das metas de produtividade, existem objetivos que devem ser cumpridos na área administrativa cujos resultados não são facilmente identificados pela população, mas são fundamentais para a melhoria dos serviços, como capacitação, revisão de métodos e fluxos de trabalho, pesquisa de qualidade de atendimento, informatização e uso de tecnologia como gravação de audiências e videoconferências. "O cumprimento das metas na esfera de administração dos tribunais tem efeito menos perceptível ao cidadão, mas cria a estrutura necessária para que a produtividade e a qualidade dos serviços sejam aprimoradas", completa Braga Júnior.

Meta 3 de 2010

Nenhum dos segmentos de Justiça conseguiu cumprir a Meta 3 de 2010 de execuções fiscais que estabeleceu a redução em, pelo menos, 20% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução. O percentual de redução mais alto foi alcançado pela JT (9,21%) e o menor foi obtido pela Justiça Eleitoral (-73,69%). Esse ritmo encontrado nos segmentos de Justiça também teve impacto no índice nacional que chegou a 8,59%.

Em relação às execuções não fiscais, a Meta 3 fixou ainda a diminuição em 10% do acervo. Das 7.388.522 de ações de não fiscais existentes no país em dezembro de 2009, 1.596.166 já foram encerradas - atingindo um percentual de redução de 21,60%.

O juiz Antonio Carlos Braga Junior esclarece que os tribunais têm dificuldade em finalizar esses processos porque a proclamação da sentença não garante sua satisfação. "É complicado avaliar o desempenho dos tribunais para encerrar os acervos de execução fiscal porque o cumprimento da sentença depende de identificar bens. São fatores que fogem da esfera jurídica. A sentença não é certeza de recebimento", avalia.

Essas dificuldades podem ter influenciado em índices de redução de acervo tão díspares entre os segmentos de Justiça. A JF lidera o percentual de redução com 43,62%, seguida pela Justiça Estadual (43,62%) e JT (7,82%). Mesmo com os menores acervos, os Tribunais Superiores (-2,78%) e a Justiça Eleitoral (-184,21%) tiveram desempenho negativo.

Meta 3 de 2011

Apesar de faltarem os dados do último trimestre, os tribunais já ultrapassaram o índice estabelecido ou estão próximos de atingir os objetivos propostos pela Meta 3 de 2011 que estipula julgar a quantidade igual de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Mesmo com o pior índice nesta Meta em relação a outros segmentos, a Justiça Estadual alcançou 87,89% de cumprimento, seguida pela JT (98,71%) e dos Tribunais Superiores (99,29%). Esses índices, sem os dados de processos de outubro, novembro e dezembro, indicam que a essa deve ser cumprida. Outros segmentos já ultrapassaram a Meta 3 de 2011. Foram eles: JF (101,41%), Justiça Militar (105,92%) e Justiça Eleitoral (111,93%).

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