Mais de 100 mil candidatos participam da 1ª fase do exame da OAB

Mais de 100 mil candidatos participam da 1ª fase do exame da OAB

Mais de 100 mil candidatos de todo o país fizeram ontem, 30, a prova da 1ª fase do exame da OAB. A edição deste domingo é a primeira desde que o STF decidiu rejeitar o recurso de um bacharel em direito e considerar o exame constitucional (clique aqui). Criado em 1994, o exame foi alvo de ações na Justiça questionando a legalidade da prova.

A bacharel Carla Lamounier Costa está fazendo a prova pela sexta vez e considerou a decisão do STF um retrocesso. "Só reforçou o poder que a OAB tem sobre os estudantes de direito. A Constituição diz que é livre o exercício da profissão". Segundo a bacharel, o nível de exigência da prova não é compatível com o conhecimento adquirido nas salas de aula das faculdades. "Não é por não estudar que o candidato não passa. A prova é que supera todos os limites de exigência possíveis", avaliou.

Já o bacharel Marcos Flávio Pinheiro do Nascimento, que está tentando pela segunda vez obter a permissão para advogar, acredita que o exame da OAB é necessário, porque seleciona os futuros advogados, que muitas vezes são formados em cursos ruins. "A prova tem que continuar a existir sim, para garantir qualidade dos serviços advocatícios. Ela ajuda a nivelar."

O presidente da seção da OAB/DF, Francisco Caputo, disse que as exigências são necessárias e que a entidade tem procurado aperfeiçoar o exame ao longo dos anos. "A expectativa é deixá-lo cada vez mais adequado aos objetivos da lei, que é aferir as qualidades e as condições minímas para o exercício da profissão. Nunca tivemos dúvida quanto à necessidade e à constitucionalidade do exame".

O exame de ordem foi criado em 1994, com a aprovação da lei do Estatuto da Advocacia (clique aqui), cujos dispositivos estão sendo questionados no STF. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% foram aprovados, ou seja, 18 mil dos 121 inscritos. De 1997 para cá, o número de cursos de direito passou de 200 para 1,1 mil. Os cursos formam anualmente cerca de 90 mil bacharéis.

A próxima fase do exame está marcada para o dia 4/12.

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