Juiz corregedor instaura procedimento para verificar reclamações sobre foro da Lapa

Juiz corregedor instaura procedimento para verificar reclamações sobre foro da Lapa

O juiz de Direito Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, corregedor permanente da 1ª vara do Juizado Especial do foro regional da Lapa, editou a portaria 1/11 para verificar as condições de funcionamento da 1ª vara do JECiv do foro regional da Lapa.

De acordo com a OAB/SP, o prédio ocupado pelo foro regional da Lapa não tem acessibilidade para cadeirantes, gestantes e idosos nos Juizados Especiais e vara da Infância e Juventude; falta infraestrutura básica, como banheiros em número suficientes e em condições de uso; as salas apresentam infiltração de água, o telhado tem vazamento, não há água potável para os usuários, não há sistema de hidrantes e sinalização de emergência, ou seja, a edificação é considerada irregular pelo Corpo de Bombeiros, além de faltarem bancos para a população e locais adequados para arquivar processos.

"Infelizmente, o prédio do fórum da Lapa não oferece as mínimas condições operacionais. Todos sofrem com essa situação, dos operadores do direito ao jurisdicionado. É um descaso o funcionamento de um Foro tão importante em um prédio sem infraestrutura básica", ressalta Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da seccionanl.

Ele lembra que, em janeiro deste ano, a prefeitura de SP cedeu um terreno municipal para que fosse instalado o novo fórum regional da Lapa, situado próximo ao prédio da PF, mas, segundo o juiz Carlos Oliveira, não há indício de que a construção do novo prédio seja iniciada nos próximos anos.

Na portaria, o juiz corregedor confirma que o prédio recebe 400 pessoas/dia e não tem acessibilidade para portadores de deficiência ou mesmo para idosos que "não podem subir três lances íngremes de escada". Com isso, algumas audiências são realizadas na entrada do edifício e até mesmo na rua. Reconhece que a ausência de sala para os advogados e outras estruturas compromete o pleno exercício da advocacia.

Oliveira informa que há mais de um ano busca-se um prédio para instalar as varas, mas, após a vistoria de mais de 10 imóveis, não foi possível acordo entre o TJ/SP e os proprietários devido à exigência de obras nos edifícios por parte destes últimos, sem contrapartida no preço dos aluguéis.

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