Ajufe manifesta-se sobre processo administrativo aberto pelo presidente do STJ

Ajufe manifesta-se sobre processo administrativo aberto pelo presidente do STJ

Em relação ao procedimento aberto no CJF pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, para apurar as condutas dos juízes Federais que concentrarem as citações e intimações dos processos da União e autarquias para o dia 29/11 e paralisarem as atividades no dia 30/11, Gabriel Wedy, presidente da Ajufe, enviou comunicado.

O presidente afirma que o processo "jamais poderá culminar em punição a qualquer magistrado Federal" e que, "se necessário, os magistrados serão defendidos administrativa e judicialmente."

Veja abaixo.

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Referido processo administrativo jamais poderá culminar em punição a qualquer magistrado federal. Se necessário, os magistrados serão defendidos administrativa e judicialmente. O direito de greve é garantido em todos os regimes democráticos e na Constituição Federal brasileira [art. 9], vedado apenas em regimes ditatoriais. Juízes fizeram greve recentemente na Espanha e Portugal em defesa dos seus direitos.

Com suas decisões, os juízes federais garantiram o direito de greve aos advogados da União, que paralisaram suas atividades diversas vezes nos últimos anos por aumento de salário, e agora questionam de forma incoerente e oportunista o legítimo direito constitucional dos magistrados. O Art. 37, inc. X da CF está sendo violado sem que nenhuma atitude seja tomada pelas cúpulas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Reivindicamos segurança, estrutura de trabalho, previdência, saúde e uma política remuneratória. O movimento democrático dos juízes federais está fortalecido e vai continuar avançando na busca de um Judiciário democrático e independente.

Gabriel Wedy

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)