OAB/SP e governo do Estado firmam convênio que facilita troca de informações

OAB/SP e o governo do Estado, pela Secretaria da Fazenda, concluíram a formalização de Convênio para permitir o atendimento a interesses comuns envolvendo a Ordem e o TIT - Tribunal de Impostos e Taxas. O acordo foi assinado no dia 20 de setembro pelo presidente da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, e pelo secretário da Fazenda, Andrea Sandro Calabi.

Segundo o documento, o TIT vai disponibilizar à OAB/SP todas as suas intimações publicadas no Diário Eletrônico, que assim as repassará aos advogados e estagiários inscritos em seus quadros, relativas aos processos em que eles estejam interessados ou nos quais atuem como representantes legais das partes. Também serão disponibilizadas, pelos correios eletrônicos dos advogados paulistas, a pauta de julgamentos dos recursos nos processos administrativos julgados pelo TIT.

"A disponibilização das publicações gratuitamente e da pauta de julgamento são importantes ferramentas auxiliares no trabalho dos advogados, mas vai além, porque atende ao interesse público, ao interesse da cidadania e a justiça tributária", afirmou D'Urso.

De acordo com o presidente do TIT, José Paulo Neves, essa troca de informações entre a OAB/SP e o Tribunal é importante. "Permitirá que o advogado tenha melhor acompanhamento de seus processos. E a Fazenda, a partir da base disponibilizada pela Ordem, terá facilitada a implantação do processo eletrônico e permitirá outorga de procuração eletrônica de forma mais célere", afirmou.

A OAB/SP cruzará a base de dados das informações cadastrais, com nome, registro na Ordem e CPF de todos os advogados e estagiários de Direito inscritos no Estado, com as informações do Tribunal. As informações servirão para checar a validade da inscrição e a correção dos dados daqueles que praticam atos no processo administrativo fiscal.

Outro objetivo do convênio é incentivar e difundir o uso de certificados digitais da OAB/SP, credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), para garantir a identificação precisa das partes, a capacidade postulatória do signatário e a integridade dos documentos eletrônicos. As informações que serão trocadas no convênio serão disponibilizadas pela internet, em ambiente seguro. O tribunal usará os dados exclusivamente no seu sistema informatizado, inclusive para as intimações no Diário Eletrônico, e a OAB SP encaminhará as informações aos inscritos que constarem das publicações e das pautas de julgamento, mantendo absoluta fidelidade aos dados do tribunal.