STF implementa alterações no peticionamento eletrônico versão 2

STF implementa alterações no peticionamento eletrônico versão 2

Sugestões enviadas ao STF por usuários da nova versão do peticionamento eletrônico da Corte começam a ser implementadas. As mudanças, realizadas pela equipe de tecnologia do STF, foram propostas pelo público interno (gabinetes e servidores) e externo (advogados, procuradores, defensores, entre outros).

O segundo conjunto de alterações baseadas nas sugestões encaminhadas ao STF pelos usuários está disponível desde segunda-feira, 17. O primeiro passou a integrar o sistema no dia 3/10.

O Pet V2 [como é chamada a nova versão do peticionamento da Corte] foi apresentado no último dia 4/8, na sede do STF, a cerca de 80 pessoas, entre advogados, procuradores estaduais, defensores, além de representantes da AGU e da PGR. Na reunião com os usuários, a equipe responsável pelo projeto salientou que as contribuições eram fundamentais para o aperfeiçoamento do sistema, que vai acelerar o procedimento de ajuizamento de ações e protocolo de petições, bem como a interposição de recursos no STF.

O segundo período de testes segue até meados de novembro e, até lá, outras melhorias estão programadas e em desenvolvimento pela equipe técnica do STF.

Alterações

Entre as mudanças disponíveis, além de pequenos ajustes corretivos, destaca-se a maior facilidade no preenchimento de dados quando o advogado informar que peticiona em causa própria, dinamizando o peticionamento com a replicação de seu nome no campo do representante.

As regras para inclusão automática no rol de partes corporativas disponível no novo peticionamento foram flexibilizadas, possibilitando uma lista maior para o uso dos peticionantes.

Em breve, uma nova versão tornará mais intuitivo o peticionamento incidental, desonerando o peticionante de recadastrar as partes já constantes no processo.

Visualização de peças no Pet V2

A versão 2 do peticionamento eletrônico do STF manteve a funcionalidade já presente na versão 1, possibilitando ao advogado a consulta de peças do processo eletrônico ou físico, produzidas ou não pelo Tribunal, mas constantes dos autos.

Visando compatibilizar o momento em que os interessados podem ter acesso às peças dos autos com o contido no art. 4º, §3º da lei 11.419/06 (clique aqui), desde segunda-feira, as peças produzidas pelo STF que forem encaminhadas ao DJ-e somente estarão disponíveis para consulta nos autos por meio do Pet V2 quando da divulgação da edição do DJ-e no Portal do STF.

Sugestões

A participação do usuário no aperfeiçoamento do novo sistema de peticionamento eletrônico do STF pode ser feita com o envio de sugestões e críticas para o email [email protected]. Problemas e dificuldades na utilização do sistema devem ser encaminhados para o email [email protected].

Todos os procedimentos para o peticionamento eletrônico foram regulamentados pela resolução 427/10 (clique aqui) e o acesso ao sistema pode ser feito no site (clique aqui).

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