Lançamento da obra "Curso de Direito Comercial"

"Temos a imensa satisfação de trazer ao público especializado a 3ª edição do volume I deste Curso de Direito Comercial, que vem corrigida em algumas falhas da edição anterior, atualizada diante das modificações da legislação pertinente e ampliada com relação a alguns tópicos novos, nascidos da permanente evolução deste pujante ramo do Direito.

No Capítulo 1 foram introduzidos os itens 1.7.1 e 1 .7.2, relativos à evolução que se tem notado no conceito de "empresário" (e de "sociedade empresária", por via de consequência) no Direito Comparado, estudando-se que perspectivas se colocam frente ao Direito Brasileiro.

A intensificação do fenômeno da comercialização do Direito Privado está levando à ampliação das fronteiras do Direito Comercial, que começa a abranger, de forma sistemática, algumas atividades historicamente civis, como é o caso das profissões liberais, isto é verdadeiramente instigante, pois seus efeitos promoverão uma verdadeira revolução no regime jurídico correspondente.

No Capítulo 3 (item 3.3) desenvolvemos uma crítica ao recurso aos perfis da empresa identificados por Alberto Asquini, uma vez que a empresa, o empresário e o estabelecimento têm adquirido, modernamente, um perfil legislativo diverso daquele vislumbrado pelo mencionado autor, cujo resultado está na necessidade de repensar alguns fundamentos tradicionais do Direito Comercial. Não se pode dizer que Asquini esteja morto, mas sua visão tem sofrido os efeitos de mudanças importantes.

No Capítulo 4 foi acrescentado um novo item (4.7.4), correspondente ao estudo da empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), instituto recentemente introduzido no nosso Direito (e não só no campo do Direito Comercial), inspirada mais diretamente no modelo português. Ela se destina a um patrimônio separado para o pequeno empresário (pequeno mas nem tanto, considerando que a lei exigiu um capital mínimo de certa expressão dentro da realidade brasileira, atualmente no montante de R$ 56.000,00). Como se verá no estudo desta novidade, ela nasceu com alguns problemas de gestação legislativa. O novo instituto traz consigo alguns efeitos relacionados com a teoria da empresa e do estabelecimento que procurarmos analisar.

No capítulo 6 inicialmente foi aberto um espaço para o estudo das formas de controle das concentrações econômicas (item 6.2.5.3) com o exame do controle dos atos e contratos e do compromisso de desempenho.

No mesmo capítulo abriu-se um espaço, no item 6.2.6, para uma breve abordagem de questões relacionadas ao direito da concorrência perante o Judiciário; já no campo da propriedade industrial, incluíram-se algumas considerações sobre o INPI e sua competência e a relação deste com outras agências reguladoras especialmente a ANVISA.

Ainda no capítulo 6 (item 6.3.4.5) foi desenvolvida com maior amplitude a questão da novidade ou da inovação, da atividade inventiva, da aplicação industrial, do uso prático, de nova forma do ato inventivo e da melhoria funcional. Mais adiante um pouco (item 6.3.4.13), estendeu-se a análise da extinção da patente, com uma ligeira abordagem da sobrevida da patente por meio da publicidade.

O item 6.3.4.17 foi acrescido de novas considerações a respeito das modificações de procedência ou geográficas - IGs.

A bibliografia do Curso foi estendida e atualizada, procurando-se trazer a contribuição de autores relevantes dentro dos novos temas que foram abordados.

Agradecemos de forma especial à colega Maria Cecília Andrade, de Mattos Muriel Kestener pelos valiosos subsídios ao aprimoramento do Capítulo 6, na parte respeitante ao Direito Concorrencial". O autor

Sobre o autor :

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa é advogado do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. É mestre, doutor e livre-docente em Direito Comercial pela USP. É professor associado do departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Diretor executivo do Comitê de Redação da Revista de Direito Mercantil - RDM. Autor de vários livros sobre Direito Comercial.

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