TJ/DF publica quarto edital de eliminação de processos judiciais findos

TJ/DF publica quarto edital de eliminação de processos judiciais findos

O quarto edital para descarte de documentos processuais de 2011 foi disponibilizado ontem, 10, no DJ-e do TJ/DF. Os documentos são relativos a autos de processos judiciais do período de 1970 a 2005, da 1ª e 2ª varas de Fazenda Pública do DF.

As partes interessadas têm 45 dias da publicação do edital para requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Central/SUGAP, localizado no SAAN, Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do TJ/DF.

Esse é o 20º Edital da Área Fim publicado desde fevereiro de 2009. A eliminação dá continuidade ao projeto de Gestão Documental e ao Programa de Modernização de Arquivos - PROMA/PROPAJ, implantado em 2004, que visam, entre outros, a eliminação de processos judiciais findos do Tribunal.

Paralelamente aos editais de eliminação de Autos Judiciais Findos, foram publicados, até o momento, oito editais de eliminação de documentos administrativos, que somados chegam mais de 3,3 mil caixas arquivos com documentos administrativos que estavam acumuladas em diversas unidades do Tribunal.

Os processos judiciais findos eliminados até o momento correspondem a mais de 27% do total de documentos tratados pelo PROMA/PROPAJ e destinados à eliminação. Esse percentual representa mais de 183 mil processos e equivale a cerca de 142 toneladas de papel. O tratamento inclui a avaliação e a classificação dos autos, de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJ/DF - Área Judicial, e a digitalização das principais peças, que são armazenadas em arquivo eletrônico. Os processos históricos recebem tratamento diferente. Eles são higienizados e preservados integralmente, tanto em meio físico quanto digital, para resguardar a memória da Justiça local.

Os processos judiciais findos ocupam um galpão com área superior a 1,5 mil m² - o que despende custos com armazenamento e manutenção. O material destruído é doado à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF - CENTCOOP/DF, conforme convênio assinado com a entidade. A ação integra o Programa Viver Direito - uma iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT - e gera renda para mais de duas mil famílias beneficiadas pela cooperativa.

Todo o processo de eliminação é embasado na lei 8.159/91 (clique aqui) e nas resoluções 8/05 e 12/08, do TJ/DF.

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