Entidades lutam para suspender concurso para escrivão
As inscrições para o concurso de escrivão
Da Redação
sexta-feira, 15 de julho de 2005
Atualizado às 12:09
Concurso
Entidades lutam para suspender concurso para escrivão
As inscrições para o concurso de escrivão da Polícia Civil começaram no dia 13/7, mas a prova pode ser cancelada. Entidades de classe da Polícia Civil do Estado de São Paulo, com o apoio da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP, formaram um grupo "Em Defesa do Nível Universitário" e estão pedindo a suspensão do concurso na Justiça, que exige apenas o 2º grau completo dos candidatos.
"O Tribunal de Justiça ainda não despachou o pedido liminar realizado pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia e o Sindicato dos Escrivães de Polícia. Estamos no aguardo de uma decisão", afirma Evandro Fabiani Capano, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP.
No dia 11/7, a Presidência do TJ recebeu os Presidentes da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP, do Sindicato dos Investigadores de Polícia, do Sindicato dos Escrivães de Polícia e da Associação dos Escrivães de Polícia, tendo ficado ciente do movimento destas entidades em favor do nível universitário nas carreiras policiais.
Ainda que as inscrições tenham começado, é possível que o Tribunal decida pela paralisação do concurso. "Existe possibilidade jurídica de anulação do concurso. Vamos aguardar a decisão do Tribunal. É possível, ainda, um novo mandado de segurança, em Brasília, no STJ. Podemos barrar, inclusive, a inscrição na Academia dos aprovados no concurso, caso o TJ ou o STJ se manifeste neste sentido", ressalta Capano.
O grupo "Em Defesa do Nível Universitário" reivindica a volta da exigência de nível superior para as carreiras de investigador e escrivão da PC. Em São Paulo, a exigência era determinada pela Lei Estadual 929, suspensa em razão de sua inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Treze estados possuem legislação nesse sentido.
"A exigência de nível superior para as carreiras da Polícia Civil, incluindo a de escrivão, é sinônimo de profissionais mais comprometidos com a comunidade, mais preparados para atendê-la, melhor remunerados e menos suscetíveis a corrupção", afirma Capano. A Comissão de Segurança Pública acredita ser possível que o Executivo Estadual, no projeto que reestrutura as carreiras policiais civil, esteja sensível a esta necessidade de melhora da classe policial, resolvendo definitivamente esta questão.
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