Para advogado, aumento do aviso prévio resultará em informalidade

Para advogado, aumento do aviso prévio resultará em informalidade

A aprovação do PL que aumenta o tempo de aviso prévio de 30 para 90 dias, feita pela Câmara dos Deputados, é motivo de preocupação para o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, da área trabalhista do escritório Peixoto E Cury Advogados.

Pondera o causídico que o aviso prévio de até 90 dias será mais um encargo ao empregador: "trata-se de mais uma dificuldade na formalização dos contratos de trabalho no Brasil. O projeto estimula a informalidade, pois o aviso prévio de até 90 dias será mais um encargo a ser suportado pelo empregador, que atualmente tem de se desdobrar na administração de seus recursos para conseguir cumprir todas as obrigações decorrentes do vínculo empregatício".

Pelo texto aprovado, o aviso prévio para quem ficar até um ano no trabalho será de 30 dias. Para os que permanecerem por mais tempo, será computado ao aviso mais três dias por ano trabalhado. O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90 dias.

O projeto seguiu para sanção presidencial.

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• 22/9/11 - PL que amplia aviso prévio para até 90 dias segue para sanção - clique aqui.
  
  
• 20/8/11 - Empresários reúnem-se com o ministro Gilmar Mendes para tratar da questão do aviso prévio - clique aqui.
  
  
• 27/6/11 - STF adia julgamento sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço - clique aqui

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• 8/7/11 - O aviso prévio proporcional e o outro lado da moeda - Carlos Alberto Teixeira de Nóbrega - clique aqui.

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