Ministro Herman Benjamin e comissão de juristas discutem o CDC na AASP

No dia 2/9, ocorreu na sede da AASP, uma audiência técnica da Comissão de Juristas instituída pelo Senado para apresentar propostas de atualização do CDC. A audiência contou com a presença do ministro Herman Benjamin, do STJ, e presidente da Comissão de Juristas do CDC, do presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas e do vice-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, entre outras autoridades, advogados, juristas e representantes do MP.

Durante mais de três horas foram debatidos diversos artigos do CDC e o anteprojeto de sua modernização, cujo principal objetivo é adequar a legislação de proteção ao consumidor ao comércio eletrônico e dotar o código de dispositivos que desestimulem o superendividamento das famílias. O anteprojeto altera ainda a disciplina das ações coletivas, que deverão ser exercidas quando se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos aqueles decorrentes de origem comum, de fato ou de direito, que recomendem tratamento conjunto pela utilidade coletiva da tutela. Presume-se, nesses casos, que os interesses tenham relevância social e jurídica.

Também participaram da reunião o desembargador aposentado do TJ/SP Kazuo Watanabe, Ada Pellegrini Grinover, Cássio Scarpinella Bueno, Renato Opice Blum, Mariangela Sarrubo Fragata, Francisco Fragata Jr., Flávia Guimarães, Silvia Letícia de Almeida, Caroline Gonçalves, João Roberto Salazar Jr., Domingos Fernando Refinetti, Sérgio Pinheiro Marçal, José Eduardo Tavolieri, Antonio Ruiz Filho, Laurady Figueiredo, Frederico de Camargo, Júlio Roberto Moreno, Adriana Monteiro, Marco Antonio Zanellato, Edgard Moreira da Silva e Antonio Carlos Morato.

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