Carta de Vitória marca encerramento de 88º Encontro de presidentes de tribunais

Os presidentes do Colégio Permanente de Presidentes encerraram, na tarde da última sexta-feira, 26, o 88º Encontro em Vitória, com a elaboração da Carta de Vitória, que contam as deliberações do encontro, entre elas a preocupação com a segurança dos magistrados e o combate à corrupção.

Os trabalhos do último dia contaram, ainda, com a apresentação do projeto Justiça Colaborativa, do TJ/ES, desenvolvido pelo juiz Luciano Costa Bragatto.

A Justiça Colaborativa é uma rede social que interliga todo o Poder Judiciário do ES. O presidente do Colégio de Presidentes, desembargador Marcus Faver, elogiou a iniciativa, que, segundo o desembargador, deve ser apoiada e desenvolvida. "Agradeço ao desembargador Manoel Rabelo pela colaboração prestada à justiça do Brasil", destacou o desembargador Marcus Faver.

Em seguida, foram debatidos alguns temas de interesse dos TJs e, ao final, elaborada a Carta de Vitória.

O desembargador Marcus Faver destacou que a Carta de Vitória reflete as preocupações da sociedade brasileira em geral, particularmente do Poder Judiciário, primeiramente com a questão da insegurança que os magistrados estão passando neste momento. "A morte da juíza no Rio de Janeiro reflete um ponto nevrálgico para o exercício da democracia no Brasil", destacou o desembargador Marcus Faver.

O segundo ponto destacado na Carta de Vitória e ressaltado pelo presidente do Colégio de Presidentes é o problema da impunidade: "O Colégio manifestou o seu apoio a todas as iniciativas que visem extirpar da administração brasileira, em todos os setores e poderes, a corrupção e a impunidade", disse o magistrado.

Após o encerramento do Encontro, o presidente do Colégio também comentou o aumento do número de apresentações de iniciativas dos tribunais durante as reuniões do Colégio Permanente: "Houve uma evolução do Colégio no sentido de obter dos seus integrantes uma maior participação, o que tem sido muito gratificante, porque os presidentes tem trazido medidas, projetos, iniciativas que deram certo e isso tem sido muito positivo".

A próxima reunião do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil acontece entre os dias 13 a 15/10 em João Pessoa, na Paraíba.

Leia na íntegra a Carta de Vitória:

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COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

CARTA DE VITÓRIA

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, de 25 a 27 de agosto de 2011, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:

I. Enfatizar que a completa elucidação do atentado que vitimou a juíza Patrícia Acioli, da Quarta Vara Criminal de São Gonçalo do Estado do Rio de Janeiro, constitui ponto de honra da magistratura nacional.

II. Proclamar a necessidade urgente de aprovação da reforma política, para conferir indispensável legitimidade aos detentores de mandatos eletivos e assegurar, em consequência, a prevalência dos princípios republicanos.

III. Ressaltar que a aprovação da PEC nº 15/11, que assegura o trânsito em julgado da decisão final dos tribunais de 2º grau consagra e prestigia o federalismo do Estado brasileiro.

IV. Manifestar apoio às iniciativas e medidas que objetivem extirpar da administração pública, em todas as suas esferas e Poderes, a corrupção e a impunidade.

Vitória, 26 de agosto de 2011.

Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER

Presidente da Comissão Executiva

DES. MANOEL ALVES RABELO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

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