Durante quatro dias o tema honorários advocatícios foi debatido na AASP

Durante quatro dias o tema honorários advocatícios foi debatido na AASP

Com a palestra "Cabimento dos honorários advocatícios e competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação de cobrança", proferida pelo Advogado Trabalhista, Conselheiro e Diretor da AASP, Luís Carlos Moro, e pelo juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, da 1ª vara de Taubaté/SP, que também é Presidente da AMATRA XV - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, terminou nesta quinta-feira, 25, o curso "Honorários Advocatícios".

O primeiro palestrante da noite foi o Professor Luís Carlos Moro, que abordou o tema honorários Advocatícios especificamente na seara trabalhista, referindo-se aos honorários de sucumbência. Além de fazer um breve relato histórico e sociológico da Justiça do Trabalho no país, ele trouxe para sua exposição informações importantes como a de que o PL 3.392/04, da deputada Clair da Flora Martins, obteve, no dia 2/8, na sala da Comissão de Trabalho e Administração da Câmara dos Deputados, relatório de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

O PL 3.392/2004 tem o propósito de aprovar e fixar a imprescindibilidade da presença dos advogados na Justiça do Trabalho e prescreve critérios de fixação obrigatória de honorários sucumbenciais nas lides trabalhistas.

Em seguida manifestou-se o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, Guilherme Guimarães Feliciano, que traçou um panorama do ponto de vista do juiz do trabalho sobre o tema, falando a respeito do que aconteceu com a Justiça do Trabalho, em especial depois do advento da Emenda Constitucional nº 45, segundo ele, um divisor de águas, e discutiu a competência para ações de arbitramento e cobrança de honorários e os conteúdos que se podem ver nos chamados honorários advocatícios (contratuais, sucumbenciais e indenização de honorários).

Depois das palestras, foram respondidas várias perguntas dos participantes que assistiam ao encontro via internet, via satélite e presencialmente.

Ao encerrar o evento, o Diretor da AASP Luís Carlos Moro ressaltou: "É pauta permanente desta gestão a questão dos honorários. Quem souber de decisões judiciais que considere relevantes mande-nos, encaminhe-nos. Com muita brevidade, em menos de dois meses depois de deflagrada, a campanha 'Honorários não são gorjeta' repercutiu nos tribunais superiores em decisões e ementas. Nós estamos orgulhosos, mas isso não basta, é preciso alterar este estado de coisas e para isso é que convidamos todos a participarem do processo de modificação deste estágio atrasado que infelizmente vivenciamos ainda na questão dos honorários advocatícios".

Durante quatro dias, o tema Honorários Advocatícios foi debatido intensamente na sede da AASP por advogados, juristas e líderes de entidades da advocacia e da magistratura paulista e brasileira. Em menos de dois meses a campanha "Honorários não são gorjeta" recebeu inúmeros apoios e repercutiu no STJ.

O espaço no site da Associação continua à disposição para que Advogadas e Advogados registrem suas reclamações sobre problemas com o arbitramento de honorários.

As palestras ministradas durante o curso "Honorários Advocatícios" foram gravadas e em breve estarão à disposição dos associados na Videoteca da AASP.