Associado de plano de saúde ganha indenização de R$ 18 mil
O plano de saúde Assim foi condenado por danos morais
Da Redação
segunda-feira, 11 de julho de 2005
Atualizado às 12:01
Associado de plano de saúde ganha indenização de R$ 18 mil
O plano de saúde Assim foi condenado pela 20ª Vara Cível do Rio a pagar uma indenização de R$ 18 mil por danos morais a uma criança que, em março de 2004, então com sete anos, precisou ser internada devido a fortes dores abdominais por causa de um problema renal e teve o atendimento negado pela empresa. Segundo a Assim, o autor estava cumprindo prazo de carência e, por isso, não poderia ficar hospitalizado por período superior a 12 horas.
"As empresas de plano de saúde se valem de sua posição de força em relação ao consumidor, impondo-lhe encargos maiores do que os legalmente devidos. Não resta ao consumidor outro recurso que não volver ao Poder Judiciário na defesa de seus direitos", afirmou na sentença o juiz Rogerio de Oliveira Souza. Para o magistrado, o atestado médico indicando a necessidade inadiável de internação, sob pena de perda do rim, é prova suficiente para demonstrar a situação de emergência enfrentada pelo autor.
O juiz também confirmou os efeitos de antecipação de tutela e determinou que a empresa arque com todas as despesas médicas do tratamento indicado por seu médico até o restabelecimento de sua saúde, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
* Fonte: Site TJ/RJ
