OAB faz moção de desagrado a indicação de não jurista para análise do CPC

OAB faz moção de desagrado a indicação de não jurista para análise do CPC

O Conselho Federal da OAB aprovou hoje, 22, por unanimidade, moção para manifestar o desagrado da advocacia pelo fato de ter sido indicado um economista (ao invés de um bacharel em Direito) para atuar na Comissão Especial da Câmara que discutirá e aprovará mudanças no CPC (clique aqui).

"Embora saibamos que o Parlamento tem autonomia e independência para fazê-lo, cabe a nós manifestar nosso inconformismo com a indicação, uma vez que temos ótimos membros na Frente Parlamentar dos Advogados capazes de fazê-lo, todos com formação em Direito. Como se trata, ainda, de uma simples indicação, esperamos que esse quadro seja revertido", afirmou presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao presidir a sessão plenária hoje.

A proposta da moção foi apresentada na sessão pelo conselheiro Federal da OAB por MG, Paulo Roberto de Gouvêa Medina. "Não podia imaginar que se chegasse ao ponto de se designar um economista para o exame de um projeto de lei dessa importância e que diz respeito ao trabalho do advogado. É com base na preocupação que temos com um bom CPC é que defendo essa manifestação", afirmou o conselheiro.

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