OAB/SP descentraliza conselho de prerrogativas

OAB/SP descentraliza conselho de prerrogativas

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, anunciou a descentralização dos Conselhos Regionais de Prerrogativas, que tem por missão julgar os pedidos de desagravo público para os advogados ofendidos em suas prerrogativas durante o exercício profissional. "Para cumprir sua missão, o advogado se ampara nas prerrogativas profissionais, que não devem ser entendidas como regalias e recompensas de espectro corporativo. Elas, na verdade, asseguram o direito constitucional do direito de defesa, sem o qual não há justiça", argumenta D'Urso.

Segundo o presidente da OAB/SP, o desagravo é instrumento de defesa da advocacia e não apenas do advogado individualmente. "Visa reparar moralmente o colega ofendido contra atos ilegais e todas as formas de abuso de autoridade e buscar a solidariedade da classe", diz D'Urso, lembrando que a OAB/SP inovou ao realizar desagravos em praças públicas para que toda a sociedade pudesse também tomar conhecimento de que as prerrogativas profissionais dos advogados são exercidas no sentido de defender os direitos e garantias dos cidadãos.

Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, ressalta que a descentralização era um antigo anseio das subsecções do Estado, porque trará maior celeridade ao julgamento dos desagravos públicos. "Atualmente o Conselho de Prerrogativas da Secional tem duas turmas julgadoras com 22 advogados cada uma. Com a descentralização estarão atuando com essa finalidade os Conselhos Regionais de Santos, São José dos Campos, Sorocaba, Piracicaba, Campinas, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília e Araraquara", afirma Ruiz.

Antonio Ruiz Filho ainda ressalta que a Portaria também trata de estabelecer normas de funcionamento para a Comissão de Direitos e Prerrogativas em todo o Estado de SP, o que antes ocorria sem normatização escrita: "Doravante, todos os integrantes da Comissão no Estado trabalharão em prol das prerrogativas profissionais de forma mais organizada, otimizando o apoio que prestamos à advocacia".

As Coordenadorias Regionais serão formadas por um coordenador e no mínimo 20 assessores para atender os advogados que estão sofrendo ameaça ou efetiva violação às suas prerrogativas , sendo que todos os membros serão aprovados e nomeados pelo presidente da seccional, lembra Ruiz.