Subsídio de energia requer gestão rigorosa

Energia

Subsídio de energia requer gestão rigorosa

A CCC - Conta de Consumo de Combustíveis é o encargo que mais onera a conta de energia do consumidor e um dos que mais cresceram nos últimos anos. Aumentou 350% entre 2000 e 2004. Dados da Aneel mostram que o megawatt/hora alcançou o valor de R$ 10,80 no ano passado. Em 2000, esse valor era de R$ 2,29 MW/h.

O encargo foi criado pela Lei nº 5.899, de 5/7/1973, para subsidiar a geração térmica com óleo diesel e óleo combustível em todo o País. A CCC cobre o custo com geração termoelétrica, majoritariamente de usinas localizadas e dispersas na Região Norte, que atendem a 3% da população nacional. Em 2004, a CCC passou a embutir o ICMS incidente sobre a conta de combustíveis fósseis usados na geração térmica (Lei nº 10.883), mudança que representou a adição de R$ 497 milhões ao valor do encargo, naquele ano.

Além disso, recente estudo da Abrace - Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia mostra que os níveis de perdas de energia nos sistemas isolados que recebem o subsídio são muito superiores à média do sistema interligado. O sócio Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, diz que esse é um dado preocupante, já que o custo unitário do kilowatt nos sistemas isolados é muito superior àquele distribuído no sistema interligado, o que, aliás, justifica o subsídio representado pela CCC.

Segundo Ramires, tais distorções são resultados inevitáveis da prática do subsídio cruzado, representado pela CCC. "No mecanismo de mercado, o preço sinaliza a maior ou menor eficiência do produtor, redundando em maiores ou menores lucros. Um custo que não é incluído no preço e que é suportado, qualquer que seja seu volume, evidentemente, não estimula qualquer esforço de eficiência econômica, já que seu incremento não envolve nenhum impacto no consumo, explica o sócio."

"Os subsídios são importantes instrumentos de intervenção econômica do Estado, sobretudo para promover a redistribuição de renda ou outros objetivos essenciais do Estado Democrático", afirma o sócio. "Entretanto, na medida em que os subsídios implicam adulteração do papel sinalizador do sistema de preços de mercado, a gestão dos recursos empregados no subsídio precisa ser extremamente rigorosa, comparando, a cada momento, os benefícios colhidos e os custos socializados, sob pena de a equação entre os custos e os benefícios deixar de ser compensadora", completa.

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Fonte: Edição nº 160 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

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