Estado e sociedade em apoio pela sobrevivência das Santas Casas

Estado e sociedade unidos pela sobrevivência das Santas Casas

"A Santa Casa é um mundo. Particularmente, para quem se dedica à assistência social e à medicina, a instituição ainda comporta várias novas pesquisas. Porém, no que se refere à ideologia que levou à formação da Irmandade, pensamos estar dando um roteiro seguro para quem deseje ir mais em frente. Lembrando um colega de antes, trabalhamos para fazer 'uma história que nos abreviasse a distancia do passado e, num evocar surpreendente, trouxesse aos nossos dias os nossos maiores, com suas características dominantes, fazendo-nos compartir um pouco as suas existências imortais'. Não estivemos preocupados em identificar as 'classes dominantes', mas as 'características dominantes', na expressão de Euclides da Cunha, aqueles que fundamentam a aristocracia do mérito, do esforço, da filantropia, do amor ao trabalho - independentemente do ponto de onde seus membros tenham partido. E essa Elite da Caridade é encontrada em toda a História da Misericórdia." Glauco Carneiro

Desde a chegada dos portugueses... - partindo desta frase, parece o conto do começo da história do país, e de fato é, mas contado a partir de outra visão -, as Santas Casas apareceram, cresceram e se fortaleceram.

Como um dos objetivos das navegações, a Casa da Misericórdia chegou no Brasil. Era mais um tipo de instituição levada pelos navegadores lusos a todo mundo colonial. Em 1543, o colonizador Braz Cubas fundou a Casa da Misericórdia, denominando-a "Hospital de Todos os Santos", considerada por ele a "Casa de Deus para os homens e porta Aberta ao Mar".

A proposta era dar assistência aos navegantes que chegavam doentes em São Vicente, "e aos colonos que, depois, em contato com o solo rijo e ingrato, ali enfermaram", acrescenta Irinei Pinto em seu livro "Datas e notas para a história da Paraíba". Braz Cubas criou, então, um abrigo que recolhesse esses doentes e quis que fosse administrado por uma Irmandade.

A Santa Casa de São Paulo

Acerca da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, uma dentre tantas instituições que se constituíram ao longo dos anos com a expansão portuguesa para o interior do Brasil, há pouca informação precisa. "A Santa Casa de São Paulo não possui os primeiros documentos da sua fundação. Perderam-se essas preciosas fontes - que poderiam informar, com exatidão, qual a data de sua constituição e como se passaram os fatos nos primórdios de sua história", afirma Ernesto de Souza Campos, na obra "Santa Casa de Misericórdia".

Apesar da falta de registros oficiais, há indícios de que passou a existir por volta de 1560. A cidade era uma pequena vila que se desenvolvia a partir da escola criada pelos jesuítas José de Anchieta e Manoel da Nóbrega. Ficou, por anos, no Pátio do Colégio, nos Largos da Glória e da Misericórdia.

Os anos passaram e São Paulo deixava de ser uma pequena vila distante das evoluções do país. O povo queria uma cidade maior e melhor: conforto, infraestrutura e atendimento social. A partir de 1870 inauguram-se as ferrovias, mais europeus aparecem para viver em nossas terras, acentua-se o papel do capital. Por consequência desse crescimento, nasce a ideia de se construir um novo edifício para a Santa Casa, com o intuito de não deixá-la defasada diante da cidade em crescimento.

Em 1878, a Mesa Administrativa da Santa Casa recebe a doação de um terreno do comerciante português Antonio José Leite Braga na região da Consolação com rua Barão de Itapetininga. A mesa aceita a doação. A Irmandade busca mais apoio: conseguiram outro terreno com direitos de aquisição sendo pagos por Rego Freitas e Rafael Tobias de Barros. Devolvem então o terreno a Antonio Braga e optam pelo terreno no Arouche. A Irmandade levou em conta a localização mais central do terreno, a importância dos doadores e o apoio da imprensa.

A construção se inicia, mas em 1882 a Irmandade viu-se diante de séria crise financeira. A Mesa aprova, assim, a venda de terrenos e empréstimos para arrecadar fundos e terminar a construção. Em 1884, o Hospital Central, sede da Santa Casa de Misericórdia até hoje, é inaugurado.

O memorável ato dos revolucionários

9 de julho de 1932. Revolução Constitucionalista. O movimento reuniu políticos, militares e voluntários, estes últimos, em grande parte da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco. No dia seguinte, 10 de julho, o Largo transformava-se em alistamento militar criando um Batalhão Universitário.

Um mês depois, tornou-se a primeira sede da organização civil MMDC, movimento criado dia 24 de maio do mesmo ano, depois da morte de 4 estudantes. O nome da organização homenageia os jovens (Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo).

São Paulo isolada. 90 dias de luta e a revolução fracassa. Mesmo com muito recurso concentrado, o movimento foi abafado antes de usar tudo o que havia recolhido. O que fazer, então, com tudo o que São Paulo arrecadou com a campanha "Ouro para o bem de São Paulo"? Com o governo é que os revolucionários não deixariam.

O comando das forças paulistas destinou tudo aos fundos da Santa Casa de Misericórdia, um ato de solidariedade que resultou na construção do edifício "Ouro para o bem de São Paulo", relembrando o movimento.

A Constituição de 88 e o SUS

São Paulo, como a maioria das Santas Casas, oferece atendimento universalizado. Contudo, só veio a receber financiamento institucionalizado do Poder Público a partir da Constituição de 1988, por meio do SUS, que "direciona, financia e vincula para sempre uma responsabilidade estatal na área", afirma Glauco, no 3º vol. de "O poder da Misericórdia".

O SUS recorreu de influência portuguesa, como afirma o Dr. Roger Stiefelmann Leal, "a Constituição do Brasil de 1988 se filia a uma tendência contemporânea do constitucionalismo dirigista, inaugurada após a Primeira Guerra Mundial, disciplinando não só o político, mas também o econômico e o social". As revisões constitucionais de 1982 e 1989 em Portugal mantiveram as diretrizes do Estado referentes à ordem Econômica e Social da Carta de 1976 (Constituição Portuguesa se aproxima da Carta Magna).

Mais tarde, essas tarefas estatais foram reproduzidas na Constituição Brasileira de 1988, entre elas as que tratavam do SUS. "Os ditos valorizam indiretamente o modelo das Misericórdias, fixando uma porcentagem mínima de atendimento gratuito (60%), sem vedar-lhe a assistência paga, desde que não haja prejuízo no atendimento daquela universalização".

Elas precisam de apoio! E agora?

"O nosso principal objetivo é, além de equilibrar custos, conseguir junto às principais instâncias do governo e, por intermédio de parcerias com a iniciativa privada, buscar investir em reformas e aquisição de novos equipamentos, com o objetivo de proporcionar melhor atendimento possível aos pacientes". Kalil Rocha Abdalla - Provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

Em depoimento ao livro de Glauco, o Dr. José Reinaldo Nogueira de Oliveira Júnior, do Conselho de Administração da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficientes do Estado de São Paulo, diz que o SUS mudou para melhor o atendimento à população brasileira, "porém, o novo sistema trouxe agruras para quem atua nele. Os hospitais beneficentes trabalham com déficit orçamentário, com o SUS cobrindo em média, apenas 60% dos custos hospitalares. Resultado: provedores e administradores têm de ser 'mágicos' para fechar as contas do mês sem entrada das contas no vermelho. Em 56% das cidades do interior paulista, a Santa Casa é o único hospital da localidade, senão de toda a região. Os governantes costumam dizer que 'as Santas Casas são o braço direito da saúde pública'".

Essas entidades sobreviveram, inicialmente, com o apoio de doações das sociedades locais onde essas Casas estavam inseridas, "dessa forma, atuaram pela realização de procedimentos médicos e sociais, prioritariamente a crianças, idosos e portadores de deficiências. Não há dúvida de que, sem a perfeita harmonia do binômio financiamento público e gestão, cerca de 2100 Santas Casas e hospitais filantrópicos terão dificuldades em sobreviver nos próximos 500 anos, prestando seus inestimáveis serviços à população brasileira", completa Antônio Brito, presidente da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil.

O Estado e a sociedade beneficiam-se por consequência da existência dessas entidades. O apoio à Santa Casa de São Paulo, como a qualquer outra Irmandade, é sempre bem vindo.

"Algumas esmolas dadas a um homem em alguma rua não preenchem as obrigações do Estado, que deve a todos os cidadãos subsistência assegurada, alimentos e vestes convenientes a um gênero de vida que não seja contrário à saúde." Tese de Montesquieu em "Do Espírito das Leis"

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