Resultado do sorteio da obra "Lições Práticas para o Consumidor"

"A Ordem dos Advogados do Brasil tem características peculiares que a distinguem de todas as demais entidades da sociedade civil brasileira. Muito mais do que entidade de representação dos advogados a OAB tem se notabilizado como verdadeira representante da cidadania.

Tal vocação vem sendo construída ao longo de toda a história da entidade, a tal ponto de que hoje a lei Federal estabelece que entre as finalidades da OAB está a defesa da Constituição Federal, das leis, da ordem jurídica e da justiça social (artigo 44, lei 8.906/94).

O presente livro é a concretização de parte importante das finalidades da OAB.

Conhecer os direitos do consumidor e discutir os avanços legislativos e jurisprudenciais nesta área, são peças indispensáveis para que as leis sejam bem aplicadas, e pugnar pela boa aplicação das leis também é uma das finalidades da OAB.

O Direito do Consumidor, mas especificamente o Código de Defesa do Consumidor, aprovado em nosso País no ano de 1990, é sem dúvida alguma um dos mais importantes diplomas legais nascidos no Brasil nos últimos 30 anos.

Verdadeira transformação no modo de pensar de juristas e de cidadãos brasileiros, o Código que trata o consumidor como agente de direitos, incorporando novos conceitos, especialmente no que diz respeito ao ônus probatório e a responsabilidade objetiva, condições essenciais para que o consumidor possa efetivamente ir a Justiça em melhores condições para a defesa dos seus direitos.

Impressiona o trabalho realizado pelos integrantes da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB, Subseção de Londrina, seja pela qualidade dos trabalhos apresentados, seja pela sua extensão, eis que verifica-se no presente livro que as principais questões são abordadas.

Questões ligadas a saúde, ensino, entretenimento, telefonia, viagens, bancos, entre tantas outras, são temas cotidianos e que constantemente causam dúvidas no consumidor e no público em geral.

Os artigos que integram o presente livro, de lavra de doze experientes advogados militantes nesta área do direito, são de extrema utilidade não só a advogados, juízes e promotores, como também ao próprio consumidor." Alberto de Paula Machado, vice-presideflte do Conselho Federal da OAB e Elizandro Marcos Pellin, presidente da OAB/Londrina