Com quase cem mil processos julgados, Laurita Vaz completa dez anos de STJ

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Com quase cem mil processos julgados, Laurita Vaz completa dez anos de STJ

A relevância da missão constitucional do STJ é instigadora, um desafio diário. A afirmação é da ministra Laurita Vaz, que completou, no último domingo, 26, dez anos de atuação no Tribunal da Cidadania. Segundo ela, muito se tem a aprender com os debates nas sessões e o enfrentamento de situações controvertidas no dia a dia.

"Embora tenha vivido muitos anos militando aqui como representante do Ministério Público Federal, só depois de começar a exercer as atividades de julgadora, passei a compreender com mais propriedade a importância deste Tribunal e o tamanho da responsabilidade. Proferir decisões em uma Corte Superior repercute não só para as partes do processo como também para o resto do país, razão pela qual há sempre uma preocupação adicional com a resolução das lides", afirmou a ministra.

Ao longo desses dez anos foram quase cem mil julgados, entre decisões monocráticas, acórdãos e liminares proferidos pela goiana de Anicuns. Sua maior preocupação é o abreviamento do tempo de resposta aos jurisdicionados.

"Não se trata de questão simples. A complexidade da realidade sócio-econômico-política do país, somada a um sistema recursal demasiadamente longo resultam numa sobrecarga dos tribunais estaduais e federais, bem como do STJ. Enfrentamos um trabalho árduo para julgar milhares de ações e recursos, mas ainda não em tempo satisfatório, na maior parte das vezes", concluiu.

Por isso mesmo é que iniciativas, como a Lei dos Recursos Repetitivos e o processo eletrônico, são elogiáveis, do ponto-de-vista da ministra Laurita Vaz. Entretanto, ela considera que ainda se faz necessário pensar em reformas estruturais para que o tempo de processamento e julgamento seja reduzido a patamares razoáveis.

Atuação

Membro da 3ª seção e da 5ª turma, órgãos que já presidiu, responsáveis pelo julgamento de matérias relativas ao Direito Penal, a ministra integra, também, a Corte Especial. Ela compõe, ainda, o Conselho da Justiça Federal, o TSE e a Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Em 1978 ingressou no MP, como promotora de Justiça do Estado de GO. Foi promovida ao cargo de Procuradora Regional da República, em maio de 1993, e ao cargo de subprocuradora-geral da República em abril de 2000. Chegou ao STJ no dia 26/6/01 para fazer parte do pequeno grupo de mulheres que ocupam cargos em Tribunais Superiores.

"O STJ é um importante pilar da democracia do Brasil. Não há Estado Democrático de Direito sem um Judiciário forte e independente. É crucial para o cidadão poder contar com uma Justiça imparcial e livre de influências políticas do Estado, para se lhe garantir os direitos fundamentais. E o STJ tem desempenhado bem sua missão institucional, apesar das melhorias ainda almejadas. Tenho orgulho de pertencer a este Tribunal", afirmou a ministra.

Excesso de HC

Para a ministra, se, por um lado, o aumento na utilização do HC revela um maior acesso ao Judiciário, em parte devido à estruturação e instrumentalização das defensorias públicas, por outro lado, evidencia um exagerado alargamento dessa via processual, ensejando um estrangulamento das pautas de julgamento dos tribunais.

"Essa é uma questão que está na mesa de debates atuais, em busca de soluções para esse problema. Já me encontrei pessoalmente com o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, para sugerir medidas e pedir pressa na condução desse estudo. Há de se estabelecer um ponto de equilíbrio na utilização dessa importante ação constitucional", destacou a ministra Laurita Vaz.

Casos de repercussão

A ministra foi relatora de inúmeros processos instaurados para investigar e punir quadrilhas perigosas, organizações criminosas e grupos de traficantes de droga, alguns deles infiltrados na estrutura dos Poderes do Estado. Entre eles, processos vinculados às Operações Naufrágio, Anaconda, Furacão etc.

Ela também relatou o processo que acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o crime contra o ex-vereador Manoel Mattos fosse processado pela JF. O caso ficou agora sob a responsabilidade da JF da PB. Foi a primeira vez que o instituto do deslocamento foi aplicado (IDC 2).

Outra importante decisão, relatada pela ministra, foi a que reconheceu a legitimidade do MP para propor ACP em matéria previdenciária. O entendimento se alinhou à posição que vem sendo adotada pelo STF no sentido de valorizar a presença do relevante interesse social envolvido no assunto, que diz respeito, em grande parte, a pessoas desvalidas social e economicamente (Resp 1.142.630).

A ministra Laurita Vaz reconheceu, no julgamento do HC 32.159, que o legislador eximiu-se de incluir no rol das hipóteses autorizadoras do aborto, previstas no artigo 128 do CP, caso de anencefalia. "O máximo que podem fazer os defensores da conduta proposta é lamentar a omissão, mas nunca exigir do Magistrado, intérprete da lei, que se lhe acrescente mais uma hipótese que fora excluída de forma propositada pelo legislador".

Ontem, 27, a equipe atual da ministra Laurita Vaz e ex-integrantes do seu gabinete estiveram reunidos em uma confraternização para comemorar os 10 anos da ministra no STJ. A magistrada ressalta a importância de poder contar com um grupo de servidores dedicados e comprometidos com a realização de um bom trabalho.

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