Presidente da OAB/RJ critica "orçamentos secretos" para obras da Copa e das Olimpíadas
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, classificou de "inaceitável e antidemocrática" a MP 527/11, aprovada na Câmara, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos prévios para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
Da Redação
segunda-feira, 20 de junho de 2011
Atualizado às 08:07
MP 527/11
Presidente da OAB/RJ critica "orçamentos secretos" para obras da Copa e das Olimpíadas
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, classificou de "inaceitável e antidemocrática" a MP 527/11 (clique aqui), aprovada na Câmara, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos prévios para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
"Depois da proposta de se manter sigilo eterno de documentos oficiais, aparece agora esse absurdo de se ter orçamentos secretos. Democracia é transparência. Até porque sem transparência não há como a sociedade exercer o controle sobre seus governantes. Afinal, quem tem medo da luz do sol?", perguntou Wadih.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também criticou a MP, classificando-a de "escandalosamente absurda". "Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo. Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionada a despesa pública?", questionou Gurgel.
A informação de que o governo incluiu no texto final da MP, assinado pelo deputado José Guimarães (PT/CE), uma alteração determinando que o orçamento prévio para obras federais, estaduais e municipais para os mega-eventos esportivos terá "caráter sigiloso" e terão acesso a ele "estritamente" os órgãos de controle foi publicada no jornal Folha de S. Paulo na última quinta-feira, 16.
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