CCJ do Senado começa a debater nesta semana propostas da Comissão de Reforma Política

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CCJ do Senado começa a debater nesta semana propostas da Comissão de Reforma Política

Os 11 PLs e PECs aprovadas pela Comissão da Reforma Política foram entregues n último dia 18 pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e por outros senadores do colegiado ao presidente do Senado, José Sarney. As propostas seguem depois para análise na CCJ.

"Nossa missão foi cumprida dentro do prazo. Pesquisamos mais de cem projetos em tramitação no Senado e conseguimos aprovar 11 propostas para todos os temas", afirmou Dornelles.

Ao receber as versões finais dos anteprojetos durante a cerimônia realizada na sala de audiências da presidência, Sarney elogiou a maneira como Francisco Dornelles, presidente da comissão, conduziu os trabalhos e agradeceu aos integrantes do colegiado pelo esforço para apresentação das decisões no prazo estabelecido.

"Em menos de 90 dias conseguimos concluir a votação de assuntos tão complexos", afirmou Sarney.

Apesar de apresentar pontos não consensuais, a expectativa, segundo o presidente do Senado, é votar todas as propostas antes do segundo semestre deste ano, para que as mudanças tenham efeito já nas eleições municipais de 2012.

"Vamos quebrar esse tabu de que não se faz a reforma política no Brasil", disse Sarney.

CCJ

Eunício Oliveira, presidente da CCJ, apresentou um cronograma para o exame das matérias na comissão e garantiu que o colegiado votará todos os projetos até 6/7. De acordo com o calendário definido, a CCJ deve começar a debater as proposições na reunião da próxima semana.

A Comissão da Reforma Política foi instalada no dia 22/2. O grupo, formado por 15 parlamentares, aprovou propostas referentes a 15 temas.

O conjunto de sugestões inclui, entre outros assuntos, o fim das coligações partidárias, o financiamento público de campanha e a mudança do sistema eleitoral para proporcional com lista fechada nas disputas do Legislativo.

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