Entrevista com Antonio Carlos Malheiros

Leia abaixo a íntegra da entrevista com Antonio Carlos Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor de Direito Humanos da PUC/SP, Conselheiro do IASP, Presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Vice-diretor Comunitário da FEA e Direito da PUC/SP, Voluntário na área da saúde, foi advogado por 20 anos, além de ter exercido o cargo de Conselheiro da OAB e da AASP, publicada no Jornal do 22 deste mês. Confira.

 

 

1. Conte-nos um pouco a respeito de sua trajetória.

 

Eu me formei em 1973 e já advogava, com todas as aspas possíveis e imagináveis, porque o meu primeiro dia de aula na faculdade foi meu primeiro dia de trabalho no escritório de advocacia. Sou de uma família da área jurídica, todos nós éramos Revista dos Tribunais, depois Malheiros Editores.

 

Inicialmente eu pensava em ser padre, já que era aluno dos Jesuítas no Colégio São Luis e me empolguei com a idéia. Cheguei a ser seminarista, morei num seminário menor, que existe ainda hoje ali na esquina da Rua Apinagés com a Avenida Heitor Penteado. Até mais ou menos o 1º colegial ou 2º colegial eu pensei em ser padre. Mas desisti e falei: "e agora para onde eu vou?". Era de família jurídica, imerso no mundo jurídico, eu prestei o vestibular e entrei no primeiro vestibular. Logo no primeiro dia de aula comecei a trabalhar com meu irmão e me empolguei com o trabalho. Desde o primeiro ano da faculdade eu sou um empolgado, talvez eu tenha sido um bom estudante.

 

Vivi na faculdade a época mais dura da ditadura militar. Entrei na faculdade no momento em que ela tinha acabado de ser tomada pelos estudantes. O Prof. Dalmo Dallari - que era meu prof. de Teoria Geral do Estado - foi detido várias vezes; o Prof. Goffredo da Silva Telles foi ameaçado. E nós fazíamos política o tempo todo... Corri muitas vezes da polícia militar, mas muitas, muitas vezes mesmo. Quase fui preso. Colegas meus foram presos, apanharam, foram torturados... Enfim, nós vivíamos aquele momento.

 

Mesmo assim, eu tinha uma paixão enorme pelo escritório e desde o primeiro ano eu já me sentia advogado. Me formei em 1973 e já em 1974 advogava alucinadamente. De início eu era um generalista, advogava em todas as áreas, e depois fui me especializando em família e sucessões, embora gostasse também muito da área penal. Até então não dava aula, mas apenas palestras isoladas.

 

Fui para a magistratura em 1994, através do quinto constitucional, trabalhar no Primeiro Tribunal de Alçada com matéria que eu não trabalhava há pelo menos dez anos; dez anos que eu fazia apenas família e sucessões. Tive que aprender toda aquelas questões de direito bancário... Enfim, mas valeu a pena, o Primeiro Tribunal de Alçada foi uma grande escola para mim onde fiquei sete anos, e já estou a quatro no Tribunal de Justiça. Durante esses sete anos no TAC eu fantasiei muito vir para o Tribunal de Justiça e "cair" numa câmara de direito privado para voltar a trabalhar com família e sucessões. Acabei "caindo" no direito público, sempre gostei muito de direito público, meus companheiros de câmara são grandes amigos, e assim fiquei em direito público. Hoje estou na terceira câmara de direito público.

 

Comecei a lecionar a convite do Prof. Luís Alberto Davi Araújo. Na PUC comecei como professor voluntário - não era nem contratado pela PUC - e eu seguia o Prof. Luís Alberto Davi Araújo, onde ele ia, eu ia atrás. Aprendi demais com ele e, então, prestei concurso para ser admitido na PUC, e fui. Já para fazer o mestrado foi mais difícil, porque eu já estava dando aula na Faculdade Padre Anchieta de Jundiaí e na PUC. Deixei de auxiliar o Prof. Luís Alberto para assumir uma das classes de Direitos Humanos, isto há alguns anos. Daí pra frente eu fui lecionando também na PUC.

 

Sempre fui voluntário, sempre tinha também o meu lado voluntário que me ocupava - e me ocupa uma boa parte de meu dia. Enfim, foi difícil fazer o mestrado, porque mestrado é coisa séria; mestrado é sério, doutorado é seríssimo e você precisa se dedicar, e eu procurava fazer o máximo, sem contar aquela montanha de processos que eu tinha no Tribunal de Alçada... Não foi fácil.

 

Estou pensando em fazer o doutorado, acabei indo muito bem..., dissertei um tema muito bacana porque eu "mastiguei" esse tema durante quase vinte anos. Eu costumo contar até emocionado que eu descobri no início dos anos oitenta que existia uma família formada pelo afeto. E descobri de que forma!? Eu fui talvez o primeiro a falar, no Brasil, na família formado pelo afeto. Hoje, principalmente, os meus companheiros do IBDEFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família -, falam muito da família formada pelo afeto, muito de parcerias homossexuais e tal, mas naquela época ninguém falava nada disso. Mas eu já era voluntário, trabalhava na área de saúde, e um belo dia - eu trabalhava com os queimados naquela época no Hospital das Clínicas - eu descobri que existia uma coisa que se chamava Aids; até porque eu também era diretor da Revista dos Tribunais e um dos melhores funcionários que nós tínhamos tinha morrido de Aids. Então eu fui saber o que era a Aids e descobri que os portadores do HIV nos anos 80 morriam como moscas, abandonados; geralmente homens, geralmente homossexuais e completamente abandonados pelas suas famílias.

 

Um belo dia um jovem cantor, que estava morrendo, pediu que eu retirasse a máscara de oxigênio, pois queria morrer cantando e pediu, ainda, que eu cantasse junto com ele. Eu estava ali cantando com ele nos últimos momentos de sua vida e havia uma senhora chorando na porta. Parei, fui conversar com ela e descobri que era a mãe do rapaz, então falei que sairia do quarto para que ela entrasse, uma vez que seu filho estava prestes a falecer. Ela então me disse: "olha..., não vou entrar. Estou chorando pois sou mãe dele, mas não posso perdoá-lo. Eu o expulsei de casa na adolescência por ser ele homossexual e não é agora que ele está morrendo que eu vou perdoá-lo".

 

Enquanto eu tentava convencer aquela senhora, passou por mim um rapaz de terno e gravata e foi ao encontro daquele doente, o abraçou, deu um beijo nele e passou a mão na cabeça dele. Naquele momento caiu a minha última barreira de preconceito e eu descobri, olhando para aqueles parceiros, que aquilo era uma família. E olhando para a porta vendo a mãe dele eu falei: isto não é uma família.

 

A partir dali comecei a mastigar minha tese de família formada pelo afeto. Fui muito além de parcerias homossexuais, sempre buscando efeitos jurídicos para essas coisas todas, não é uma tese de psicologia nem sociologia. Daí fui caminhando, pensando, reunindo argumentos jurídicos e indo muito além da parceira homossexual; por exemplo, dois amigos de faculdade que moram juntos, amparam-se sem nenhum vínculo sexual e algum dia isso pode redundar em efeitos jurídico, e pode! Posteriormente veio todo o judiciário progressista do Rio Grande do Sul trazendo decisões nas questões de Previdência, atribuindo pensões previdenciárias para parceiros homossexuais; eu próprio, aqui no Tribunal de Justiça, dei uma decisão em relação ao IPREM - Instituto de Previdência Municipal, num processo que havia sido julgado extinto pelo o juiz de primeiro grau, no qual um parceiro homossexual pedia pensão. O IPREM não deu, ele buscou o Judiciário e o juiz julgou extinto o processo. Eu reabri o processo, afastei a extinção procurando o real vínculo de dependência não importando se eram casados, companheiros ou parceiros; se fizer prova do vínculo de dependência provavelmente eu iria conceder uma pensão futuramente. Ouvi dizer que o IPREM fez uma revisão administrativa e parece que já está concedendo pensões para parceiros homossexuais. O Hospital do Servidor Público do Estado também fez uma revisão administrativa e começou a permitir que parceiros homossexuais pudessem utilizar os serviços do hospital caso fossem unidos com um determinado funcionário público.

 

Sou um velho militante também na área de direitos humanos, pertenço à Comissão Justiça e Paz que foi a primeira comissão de direitos humanos do Brasil, criada por Dom Paulo Evaristo Arns em 1972. Dom Paulo já não agüentava mais carregar sozinho o peso daqueles anos e resolveu chamar leigos, dentro os quais: Fábio Konder Comparato, José Gregório, Hélio Bicudo, Margarina Genevois, José Carlos Dias, Dalmo Dallari, enfim, um pequeno grupo de corajosos que carregavam um piano - um piano perigoso - que poderia cair no pé e esmagar o pé de todos eles ao mesmo tempo; gente extremamente corajosa. Eu cheguei mais tarde na Comissão Justiça e Paz e lá estou até hoje, a qual presido. Fui também conselheiro da OAB e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

 

2. Como a advocacia influenciou sua atividade de magistrado?

 

Eu digo para você o seguinte: se dependesse de mim cada pessoa, homem ou mulher, que quisesse se tornar magistrado deveria advogar pelo menos uns dez anos. A advocacia abre todos os horizontes, você passa a entender a razão das coisas advogando. Advogado é aquele que recebe o cliente e sente num primeiro momento a aflição, é ele que corre atrás dos prazos, isso vai abrindo um horizonte enorme. Eu advoguei 20 anos, advocacia mesmo, nunca tive escritório grande. Eu fazia fórum, eu fazia sustentação oral, eu viajava, sustentava no Supremo Tribunal Federal, no Supremo Tribunal de Justiça, fazia audiência... Enfim, era uma vida apaixonante, não tinha sábado nem domingo, principalmente na área de Direito de família e Direito penal, não se tem sábado, domingo ou feriado. Na hora que aquela mulher que acabou de ser espancada te liga de madrugada você não pode falar "não vou te atender", você tem que atender, correr atrás. E eu me apaixonava por isso.

 

E isso abriu todas as portas para que eu pudesse caminhar um pouco pela magistratura.

 

3. É notório seu engajamento em projetos sociais. O Senhor poderia nos dizer a que tem se dedicado ultimamente?

 

Participo de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) hoje muito famosa que se chama "Viva e Deixe Viver". Tem um jeitão de Doutores da Alegria, porque essencialmente trabalhamos com humanização hospitalar com crianças hospitalizadas - independentemente do problema das crianças (câncer, AIDS, etc.). Eu trabalho com crianças portadoras de HIV no Emilio Ribas, que foi o nosso primeiro hospital (hoje estamos em mais de 22 hospitais da Grande São Paulo, sem contar os outros estados, já somos mais de 1000 voluntários).

 

Nós temos um jeitão de Doutores da Alegria pelo seguinte: essencialmente nós somos contadores de história - que é uma arte. Eu acho que nunca fui um bom pai, pelo fato de ter trabalhado como um doido, e, por isso, admiro a geração de vocês, porque vocês não pensam em se casar - o que eu não acho muito importante-; vocês demoram um pouco mais para se casar ou para começar um relacionamento mais estreito, mas quando vocês começam, consolidam muito mais do que os de minha geração. A geração de vocês tem se mostrado excepcionais pais, o que me deixa morrendo de inveja. A minha geração era uma geração do "sair de casa para trabalhar e filho de vez em quando - vejo quando eu puder". Hoje é exatamente o contrário.

 

Realmente eu fui um pai ausente, por ter trabalhado muito e nunca tinha contado uma história para os meus filhos. Até que um belo dia, no início da OSCIP eu fui convidado pelo Valdir Cirino - então uns dos diretores da Rede Globo - que tinha acabado de voltar dos Estados Unidos onde conheceu os Doutores da Alegria. Ele foi para os Estados Unidos fazer um curso e, em suas horas vagas, ele fazia leitura para cegos e acabou conhecendo os Doutores da Alegria e voltou com esta idéia na cabeça: "palhaços e leitura".

 

Retornando ao Brasil ele teve a idéia de montar uma ONG, para trabalhar com humanização hospitalar. Começamos com 4 ou 5 pessoas no Emilio Ribas, um hospital muito pesado, porque é o hospital da Aids; hospital das doenças infecto-contagiosas. Lá eu comecei e permaneço até hoje. A ONG virou OSCIP, cresceu, ganhamos diversos prêmios e já temos uma sede própria super charmosa na Rebouças esquina com a Capote Valente.

 

Hoje eu sou diretor da OSCIP, mas continuo contando histórias às quintas-feiras pela manhã (09h00) no hospital Emilio Ribas. E onde "entra" o lado Doutores da Alegria? "Entra" porque de vez em quando as crianças não querem ouvir histórias e eu tive que aprender a contar histórias. Hoje estou treinando para ser um excelente avô, contrapondo ao pai legal que eu não fui. Como contador de histórias fiz diversos cursos (teatro, circo...), mas hoje quem quiser ser contador de histórias tem 4 meses de treinamento na nossa OSCIP . Naquela época era na "raça".

 

Eu me lembro que a primeira vez que fui contar história para a criançada eu abri um livro e comecei a ler com uma voz de quem estava lendo um voto numa sessão de julgamento (risos). A criançada ficou incomodada e eu pensei: "Esse negócio não vai dar certo". Aí eu pensei: "Tenho que ser simples como um palhaço; vou começar a imitar voz da bruxa, do príncipe; vou fazer um rei gago, mudar a história (como por exemplo, o Pinóquio e o Gepeto sendo libertados da barriga da balei por ordem de um juiz corajoso, que não tinha medo de reis poderosos), inventava mil histórias".

 

E daí eu fui fazendo aulas de teatro e de circo e hoje a coisa está mais facilitada. Quem quiser ser voluntário terá que assistir aulas sobre morte; vocês serão acompanhados por psicólogos, para ver se vocês não vão sofrer ou fazer as pessoas sofrerem com o sofrimento de vocês. Hoje é uma coisa incrivelmente organizada. Na época, começamos em 97, foi na "raça mesmo". O grande livro para eu aprender essas coisas todas foi o livro da vida mesmo.

 

4. Fale-nos brevemente acerca da diferença entre direito alternativo e interpretação alternativa do direito.

 

Eu sou um alternativo na interpretação da lei. Eu não sou um alternativo na aplicação do Direito, o que pode ser perigoso. O alternativo na aplicação do Direito pode ser do time dos "bons" ou do time dos "maus". Certa vez, eu conversando com um juiz criminal extremamente duro, numa época em que eu andei empolgado com o Direito alternativo, ele falou: "Eu também sou alternativo". E eu perguntei: "Por quê?". Ele disse: "Eu estou louco para que isso vire de uma vez por todas, porque aquelas pessoas que eu condeno à 5 anos de cadeia, no fundo eu estou sempre com vontade de condenar a 20, 30. Se vingar o Direito alternativo eu posso começar a fazer isso".

 

E daí, eu lembrei da história do mercador de Veneza: Antonio, mercador de Veneza, precisava de dinheiro, bateu na porta do agiota de Veneza pedindo dinheiro. E o agiota, inimigo do Antonio, lhe disse: "Eu te empresto, vou cobrar juros iguais ao que eu cobro de todo mundo, mas eu vou querer uma cláusula penal. Se você não me pagar no dia, eu quero uma libra do teu coração". Aí Antonio disse: "Assim você vai me matar". E o agiota respondeu: "Claro, eu vou poder legalmente matar você. Eu sou seu inimigo e sei que você não vai pagar no dia esse empréstimo. Daí, vamos fazer o seguinte: se você não pagar no dia, eu vou cobrar não só os juros, mas também vou executar a cláusula penal". Bom, Antonio, muito tranqüilo com o que ele poderia fazer, assinou o contrato. E houve uma tempestade que afundou os navios de Antonio, que era um mercador. Ele estava esperando as suas mercadorias chegarem ao porto de Veneza, quando aí ele as venderia e então poderia pagar o agiota, mas uma tempestade afundou todos os navios. E a cidade se comoveu com isto. Procuraram o agiota, pois Antonio não pagou a dívida no dia, quiseram pagar vinte vezes mais, mas o agiota não aceitou. Ele disse: "Eu quero o principal, os juros combinados e a execução da cláusula penal, então, portanto, me dê Antonio uma libra do seu coração". Ele respondeu: "Não vou dar". Então levaram a situação ao juiz de Veneza, que é o juiz que eu procuro ser todos os dias. O juiz de Veneza então leu o contrato. Se ele fosse um juiz alternativo na aplicação do Direito, ele teria imediatamente rasgado aquele contrato criminoso e encerrado com o assunto. E no dia seguinte, iria aparecer aquela fila gigantesca de um monte de gente querendo também que os contratos fossem todos rasgados. Todos se insurgiriam: "se rasgou aquele, rasga esse também", "eu sou idoso e não posso pagar o aluguel", "eu perdi o emprego e não posso pagar a dívida". E o juiz iria ter que rasgar todos os contratos, ter que nulificar todos os contratos. Mas o juiz foi absolutamente alternativo, e é essa alternatividade que eu gosto, na interpretação da lei. Ele leu o contrato e falou: "Antonio, não tem jeito, você vai ter que dar uma libra do seu coração para ele, mas Antonio só uma libra do teu coração, não pode acompanhar essa libra do teu coração nenhum pedaço de pele e nenhuma gota de sangue". E o agiota disse: "Ora, isso é impossível, na hora em que eu enfiar uma faca para tirar uma libra do coração vai sair sangue e pele". E o juiz vira para ele e fala: "Se assim é, esse contrato é inexeqüível". Então precisamos tomar cuidado na aplicação do Direito alternativo.

 

Alguém pode dizer: "o que é isso, eu vou fechar a lei e aplicar de acordo com a minha consciência". Cuidado que a tua consciência pode não ser boa, e você pode causar danos, trazendo insegurança jurídica para muita gente. Ao passo que, se você interpretar uma norma sempre à luz da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais você não estará fechando os Códigos, não estará desprezando a lei. Pelo contrário, você estará enfrentando a lei, e até mesmo uma lei injusta nesse enfrentamento diferenciado pode, no futuro, se modificar e você acabar trazendo justiça para as pessoas. O que é exatamente a função de todos nós - de todas as carreiras jurídicas. A função de advogados, de promotores, de juízes, delegados de polícia, enfim, de todo mundo que trabalha com o Direito, é trazer felicidade para as pessoas. Se não é para isso que estamos aqui, então vamos fazer outra coisa.

 

5. E sobre a morosidade do Judiciário, a Emenda Constitucional 45 ajudará a combatê-la?

 

A EC/45 não sanou a morosidade. A reforma não colaborou no sentido de diminuir a morosidade. Não diminuiu. O que diminui a morosidade é dar, de uma vez por todas, autonomia e independência financeira ao Judiciário. Dando autonomia financeira ao Judiciário você estará colaborando com a rapidez dos processos, porque com dinheiro, com possibilidade orçamentária melhor, você terá mais gente para trabalhar com melhor estrutura de trabalho. Eu visitei o gabinete de uma colega minha da Bahia. Era um gabinete enorme com quase 12 pessoas trabalhando com ela. Hoje, em meu gabinete tenho duas assessoras e um escrevente. Isto em São Paulo, que é a locomotiva do Brasil; hoje 70% do movimento judicial está aqui. Como é que podemos suportar isso?

 

Agora distribuíram todo o acervo de processos e aí o cidadão diz: "Graças a Deus, agora o Malheiros julga aquela minha apelação que estava no acervo a cerca de 5 anos e que gora está em seu gabinete". Bom, agora os processos que estavam no acervo estão nos gabinetes dos magistrados. Tira de lá e põe aqui. Não é assim que se resolve. Enfim, eu esperava uma reforma melhor.

 

Eu tenho a impressão que essa reforma foi um verdadeiro band-aid em cima de um machucado muito sério. Todos nós acabamos no final do dia tendo a impressão de que estamos denegando justiça, porque quando você julga um processo que aguarda há mais de 5 anos no Tribunal muitas você o abre e diz: "Agora tanto faz, depois de 5, 6, 7 anos o que eu vou fazer com isso aqui?" Aí está também a frustração para o profissional.

 

Os juízes trabalham muito. Quando eu era advogado achava que quem trabalhava mesmo era o advogado, o juiz levava um "vidão". Não é bem assim, os juízes trabalham como uns loucos; nós temos nossos defeitos, mas deixar de trabalhar não é um deles. Trabalhamos sábados, domingos e feriados. Infelizmente alguns, principalmente os que fumam, como era o caso do meu querido amigo Faro, passam mal e morrem. Ele morreu há 10 dias, passou mal em seu gabinete em meio a um monte de processos. Não há mais saúde para a gente agüentar.

 

O Judiciário é o Poder mais independente da nação. Sem o Judiciário não há mais nada no país. Tenho a impressão de que sem o Judiciário não é possível a existência de um Estado Democrático de Direito pra valer. Mas parece que não querem que o Judiciário seja Judiciário. Há uma má vontade em todas as esferas com o Judiciário, porque pensam da seguinte forma: "Qual a razão de darmos autonomia ao Judiciário ou recursos ao Judiciário se no fundo ele só 'atrapalha'?".

 

6. Tratando de independência do Judiciário, o que o senhor pensa a respeito do controle externo do Judiciário? Ele pode causar alguma interferência na independência dos juízes?

 

Nada, nada. Eu quero ser fiscalizado, pois sou um homem público e tenho de ser fiscalizado. Agora, no minuto em que eu sentir que a minha independência está sendo atacada de qualquer maneira, eu não vou permitir.

 

Ao meu ver, acho que Conselho Nacional de Justiça deveria ser composto por menos juízes, deveríamos ter mais membros da sociedade civil. Enfim, que seja bem vindo o controle externo, isso não vai tirar a independência de ninguém, pois a independência de um juiz - que efetivamente quer ser um juiz -, dificilmente é retirada, como aconteceu na Alemanha em 1935 e com AI-5. Na época do AI-5, o meu pai estava na magistratura e foi o primeiro juiz brasileiro a furar o AI-5 por ter concedido um habeas corpus e acabou sofrendo as conseqüências por isso. Quer dizer, diante destes juízes - como meu pai e tantos outros - até mesmo com as mais duras ditaduras e nos piores períodos de um país, dificilmente você tira a independência de um juiz que realmente quer ser um juiz. Ser juiz é exercer um poder, e poder, para mim, significa servir pessoas. Portanto, o juiz tem que ser simples; tem que conversar com as pessoas; tem que caminhar pelas ruas; tem que dar entrevista, não sobre casos concretos que irá julgar, mas sim falar ao público em geral sobre o que está acontecendo, qual a sua impressão como cidadão daquilo que acontece no país.

 

7. Em sua opinião, a súmula vinculante retira a independência dos juízes?

 

Tira completamente. Ela é ótima para mim, se eu pensar apenas em mim mesmo, no meu lado comodista, cansado. Para mim é ótimo, pois vai esvaziar bastante o meu gabinete, estou feliz da vida. Mas estou triste ao mesmo tempo, porque é capaz de eu acordar qualquer dia e falar: "Bom dia, informática". A súmula vinculante me deixa menos juiz e mais um apertador de botão de computador do qualquer outra coisa. Aí eu vou dizer: "Olha eu não concordo com nada disso viu parte! Você está me pedindo para que eu lhe dê isso, mas eu não vou poder te dar. Até acho que você tem razão, mas sabe por que eu não posso te dar? Porque o Tribunal Superior disse que eu não posso te dar". Aí a parte irá dizer: "Mas espera aí, você não é tão juiz quanto os outros?" Respondo: "Sou, mas estou proibido, desculpe. Eu concordo com você, mas não vou te dar porque não estão me deixando". Aí eu deixo de ser juiz.

 

8. Tendo em conta sua experiência, qual conselho o senhor daria aos estudantes, que, em breve, serão operadores do direito?

 

Duas palavras, não mais: sejam solidários. Dom Paulo, uma vez, estava num debate na PUC, eu estava com ele, e alguém perguntou: "Dom Paulo, em uma única palavra, defina direitos humanos". Dom Paulo falou: "Solidariedade, muito obrigado, boa noite". Sejam solidários e ponto final, é a chave. Vocês sendo solidários naturalmente vocês vão ser simples, vocês vão ser compassivos, vocês vão saber ouvir, vocês vão ter coragem, porque para ser solidário você precisa ser corajoso. Porque tem tipos de injustiça que se você for mexer a coisa vai entornar em cima de você. Então, é a chave de tudo, sejam solidários.

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Fonte: Jornal do 22, uma publicação mensal do Centro Acadêmico 22 de Agosto, entidade representativa da Faculdade de Direito da PUC/SP. Edição n^o 4, junho de 2005.

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