Justiça permite que médicos cobrem adicional de clientes de planos de saúde

Justiça permite que médicos cobrem adicional de clientes de planos de saúde

A 4ª vara Federal, em Brasília, suspendeu ontem, 19, a decisão da SDE - Secretaria de Direito Econômico do MJ que proibia os médicos de fazer cobranças adicionais por consultas a clientes de planos de saúde.

No dia 9, a SDE proibiu os médicos credenciados de cobrar por consultas e serviços com base na tabela elaborada pela própria categoria, a CBHPM - Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, que prevê valores acima dos pagos pelos planos de saúde. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.

A SDE alega ainda que o CFM - Conselho Federal de Medicina e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7/4, e descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos por consultas e exames. Ainda de acordo com o órgão, as entidades punem os médicos que não aderem ao movimento.

Por meio de nota, o CFM considerou a decisão da Justiça uma importante vitória. A entidade defende que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e que não há aplicação de sanções.