Lançamentos - Improbidade Administrativa e Violação de Princípios e A Contratualização da Função

Lançamentos

Improbidade Administrativa e Violação de Princípios e A Contratualização da Função Pública

Título: Improbidade Administrativa e Violação de Princípios

Autor: Eurico Bitencourt Neto

Ano: 2005

N^o. Páginas: 144

Currículo: Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Professor da Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro e das Faculdades Arnaldo Jansen, Controlador Geral do Município de Contagem - MG, Advogado

Sinopse: O livro analisa o alcance da norma que imputa conduta ímproba à violação de princípio. O primeiro capítulo expõe o que se quer dizer com a idéia de Direito como sistema. O segundo busca o sentido de moral e moralidade administrativa e o terceiro traz análise do princípio da probidade administrativa e seu tratamento no Direito brasileiro, com relevo para a configuração da improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração pública.

Título: Contratualização da Função Pública

Autor: Luísa Cristina Pinto e Netto

Edição: 1ª. Edição

Ano: 2005

N^o. Páginas: 354

Sinopse: Em meticuloso trabalho, desenvolvido sob a ótica crítica, a obra analisa a inadequação, no atual contexto do Estado Democrático de Direito, da teoria estatutária, segundo a qual o vínculo jurídico servidor-Estado é de natureza unilateral. A autora busca demonstrar que o modelo contratual é a alternativa mais apropriada e compatível com esse contemporâneo modelo de Estado. O trabalho propõe a rediscussão da matéria sob a perspectiva das mais recentes investigações sobre o Direito Administrativo e seus fundamentos.

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