Movimento de Repúdio aos Ataques da Polícia Federal contra Escritórios de Advocacia e Advogados
Confira carta de repúdio às invasões aos escritórios de
Da Redação
quarta-feira, 22 de junho de 2005
Atualizado em 21 de junho de 2005 08:22
Invasões
Confira abaixo carta elaborada por Raquel Elita Alves Preto, advogada do Preto Villa Real Advogados, e Alberto Murray Neto, do escritório Paulo Roberto Murray Advogados, divulgando a realização de reunião do grupo de advogados formado para estudar possíveis soluções para as recentes invasões aos escritórios de advocacia. O grupo de trabalho vai se reunir hoje, 22/6, às 18h, na sede do IASP, rua Líbero Badaró, 377, 26o andar.
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Prezados Amigos e Amigas, Colegas Advogados,
Durante o transcorrer da semana passada, notadamente após o último e violento golpe institucional desferido contra vários escritórios de advocacia e contra vários profissionais sérios, profissionais esses de reputação ilibada, aliás, alguns dos mais relevantes representantes da advocacia empresarial deste país, um grupo de advogados, em caráter supra-partidário, vale dizer, não vinculado especificamente a qualquer órgão representativo da classe, começou a se formar e a se organizar com vistas à adoção concreta e efetiva de medidas de combate contra tais abusos, abusos esses cometidos por parte de algumas autoridades brasileiras, em especial porque tais invasões da Polícia Federal em escritórios de advocacia que desenvolvem suas atividades notadamente nas áreas cível, comercial e tributária, vêm acontecendo há meses sem que ninguém, de forma efetivamente concreta, tomasse providências reais contra tais barbaridades.
Assim sendo, independentemente de qualquer medida que venha a ser tomada pela OAB, pela AASP, pelo CESA ou ainda qualquer outro órgão de classe, nós, advogadas e advogados, sócios e sócias de escritórios de advocacia, tomaremos algumas medidas e concretizaremos providências. Não estamos preocupados com questões relativas à política das instituições que deveriam nos representar, estamos preocupados com a Democracia deste país, estamos preocupados com a garantia do direito constitucional à defesa e que pertence a todos e a cada um dos cidadãos e cidadãs brasileiros e estamos preocupados, por decorrência direta, com a inviolabilidade do exercício da advocacia.
Quando e se os órgãos de classe tomarem providências, e continuamos esperando que o façam, nós também estaremos lá, engrossando as fileiras. No entanto, não podemos mais continuar aguardando. Aliás, existem uma série de providências e medidas que podem e devem ser imediatamente tomadas e que dependem só de nós, advogadas e advogados efetivamente preocupados com a escalada progressiva da truculência e desrespeito aos advogados, aos seus escritórios, seus arquivos, pastas de processos, clientes diversos, e, pasmem, até mesmo os livros de suas bibliotecas, sim, porque dentre outras coisas apreendidas no transcorrer da semana passada, até mesmo livros de biblioteca foram apreendidos juntamente com pastas, arquivos e correspondências variadas, de clientes variados.
Há escritórios que ainda não foram invadidos, como é o nosso caso, mas isso é apenas uma questão de tempo já que "as autoridades públicas" descobriram um novo sistema de pressão e punição imediata e sem tribunais: quando e se querem acusar alguém de algo, prendem o acusados e prendem também seus advogados ou, no mínimo, levam o conteúdo de seus escritórios de advocacia de modo que não possam trabalhar como justamente aconteceu com vários colegas durante a semana passada. Outros escritórios já tinham sido invadidos e indicavam abusos vários mas as últimas invasões foram ainda mais absurdas e arbitrárias. Isto não pode continuar.
Dessa maneira, esse grupo de trabalho vai se reunir hoje, 22/6, às 18h na sede do IASP, rua Líbero Badaró, 377, 26o andar, sendo certo que o IASP, através de seu Presidente e seu Diretor Secretário, gentilmente apenas cedeu o espaço para a realização da reunião.
Assim sendo, hoje, vamos nos encontrar para trabalhar, para realizar a discussão, votação e já início da tomada das providências cabíveis. Compareçam também e apóiem esta causa e este grupo de trabalho em busca da concretização de medidas que evitem que você e seu escritório seja o próximo.
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