Planos de saúde são vítimas de imposições da classe médica, diz conselheiro da OAB

Planos de saúde são vítimas de imposições da classe médica, diz conselheiro da OAB

As entidades que reúnem os médicos não podem obrigar as empresas de plano de saúde à aceitação de tabelas de preço e, muito menos, ameaçar de punição os médicos que não utilizarem tais tabelas. Esta é a opinião do advogado Ulisses César Martins de Sousa, conselheiro Federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, que há sete anos defende que esse tipo de conduta é ilegal.

Ulisses destaca que existem contratos celebrados entre médicos e empresas de planos de saúde e que esses contratos não podem ser rompidos de forma unilateral. "No passado o Cade, em casos semelhantes, já havia reconhecido a ocorrência de infrações contra a ordem econômica e aplicado pesadas multas à AMB - Associação Médica Brasileira, quando a entidade buscou impor aos planos de saúde a aceitação de tabelas de preço", recorda. "Vale lembrar que os planos de saúde são vítimas nestes casos. Estão a sofrer pressão de todos os lados: dos médicos, das entidades de proteção ao consumidor e dos consumidores", ressalta Sousa.

Para o advogado, configura infração à ordem econômica pretender implantar, de forma impositiva, tabelas com preços de procedimentos médicos sem qualquer discussão sobre os valores ali constantes, sob pena de paralisação em massa de todo atendimento médico aos usuários de planos de saúde. "É um nítido abuso de poder econômico, aniquilando o princípio da livre concorrência e iniciativa em desfavor dos interesses da própria coletividade de usuários", avalia.

O conselheiro da OAB considera que os consumidores são os maiores afetados nessa disputa. "Se os planos de saúde tiverem de ceder à pressão das entidades que representam os médicos, certamente tais custos irão refletir em aumento nas mensalidades. Mas, enquanto persiste o impasse, os usuários dos planos de saúde são sacrificados com paralisações do atendimento por parte dos médicos. Essa é uma prática que não pode ser tolerada. É inadmissível", completa.